Na manhã última sexta-feira (02), durante o retorno do recesso parlamentar, o vereador Aisamaque Dalyton (PT) apresentou o Projeto de Lei n° 040/2019, que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica, água, serviço de comunicação multimídia, telefonia fixa e móvel no município de Upanema nos dias que antecedem os finais de semana e feriados.
Segundo o parlamentar, o projeto surgiu após receber diversas reclamações de moradores que tiveram sua energia ou água cortada nas sextas-feiras ou vésperas de feriados e não tiveram mais a possibilidade de religação na mesma semana, mesmo com a quitação do débito no mesmo dia, ocasionando transtornos a famílias.
O texto do projeto estabelece horários para a interrupção dos serviços, que vai da meia noite do dia útil que anteceder os finais de semana e feriados nacional, estadual ou municipal, pontos facultativos, além de garantir ao proprietário do imóvel a possibilidade de acionar judicialmente a empresa concessionária por perdas e danos, e a desobrigação do pagamento do débito que originou o corte.
‘’O corte de energia e água nesses períodos citados podem causar grandes transtornos ao consumidor. São prejuízos irreparáveis, como a perda de alimentos e o fechamento de estabelecimentos comerciais, já que a religação, mesmo após o pagamento do débito, só é feita no dia útil seguinte”, ressalta.
Após ser apresentado em Plenário, o referido Projeto foi encaminhado pata analise nas Comissões de Justiça, Finanças e Fiscalização e Defesa do Consumidor.