O prefeito Luiz Jairo participou, nesta quinta-feira (16), de reunião da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal.
O encontro contou com a participação de representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM), Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP) e do Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado, além de populares e da maioria dos deputados estaduais da Casa. Na pauta da reunião, assuntos que afligem e dificultam a administração dos municípios.
A reunião da Frente Parlamentar Municipalista reuniu dezenas de prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado e teve a pauta marcada pelos seguintes encaminhamentos: a retirada dos programas federais do limite prudencial; a criação de um Projeto de Lei, disciplinando prestação de contas e aplicação de sanções pelo TCE; discussão com o TJ em torno da ação judicial sobre a Farmácia Básica contra o Estado, com agendamento de uma reunião com o relator do processo, desembargador Carlos Santos; engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da Carta dos Prefeitos; reforço aos deputados federais para a PEC 56/2019; e o acréscimo do Artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.
Luiz Jairo destacou que a reunião foi bastante produtiva e ressaltou a importância da Frente Parlamentar Municipalista. “É mais uma força que os municípios ganham para buscar seus objetivos. Contamos agora com o apoio e a representatividade da Assembleia Legislativa em nossas lutas”, salientou.
*Com informações da Assembleia Legislativa