Por Carlos Santos – O deputado Federal Benes Leocádio (PRB – RN) apresentou um Projeto de Lei (1438/2019) que pretende impedir o benefício da saída temporária concedido aos detentos durante datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidão”.
Para o parlamentar a regalia não cumpre o seu principal propósito, que é a ressocialização dos presos, além de representar perigo a manutenção da segurança pública.
“A regra das saídas temporárias nada mais é do que uma oportunidade para bandidos voltarem a cometer variados crimes, o que coloca a população em risco. Além disso, esse benefício favorece a impunidade, à medida que, muitos bandidos aproveitam para fugir e não cumprirem a pena que lhes foi imposta”, argumentou.
“Por isso propomos a alteração na Lei de Execução Penal, para acabar com essa determinação”, explicou o deputado Benes.