O objetivo da tarifa social é universalizar o acesso à água tratada — Foto: Reprodução / Imagem ilustrativa
Universalizar o atendimento em abastecimento de água é uma das missões da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Aproximadamente 30 mil famílias em todo o Estado são beneficiadas com fornecimento de água a preços reduzidos, dentro do programa de Tarifa Social da Companhia, uma das formas de garantir o acesso de água a todos, independentemente da renda.
O objetivo da tarifa social é universalizar o acesso à água tratada, proporcionando mais conforto e qualidade de vida aos usuários de programas sociais de distribuição de renda. Para receber o abatimento mensal na fatura de água, é necessário atender a alguns critérios sociais.
O valor para o consumidor normal é de R$ 39,99 para até dez metros cúbicos por mês. Atualmente, a CAERN oferece dois valores diferenciados: a tarifa de baixa renda, de R$ 8,07, e a tarifa popular, atualmente em R$ 25,40. Estes valores são referentes ao consumo de até dez metros cúbicos (10 mil litros de água) por mês.
A Tarifa Social – popular ou de baixa renda – deve ser solicitada pelo cliente, conforme comprovação dos critérios necessários, além da última conta de água paga, CPF, RG e inscrição atualizada em um dos programas sociais do governo. Após a apresentação dos documentos, é agendada uma visita de um técnico da Caern ao imóvel cadastrado, com o objetivo de confirmar as informações fornecidas pelo cliente.
TARIFA RESIDENCIAL DE BAIXA RENDA
É possível obter o benefício da Tarifa Residencial de Baixa Renda se o imóvel atender a pelo menos três destes pré-requisitos: o usuário do imóvel ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo; o imóvel possuir área coberta igual ou menor que 50m²; o imóvel possuir apenas um ponto de utilização de água, com exceção do destinado a descarga de vaso sanitário; o imóvel não possuir caixa d´água elevada; o imóvel se localizar em área de baixa renda, reconhecida oficialmente pela Prefeitura Municipal.
TARIFA RESIDENCIAL POPULAR
Para ser cliente pela Tarifa Residencial Popular, o imóvel/usuário residencial deverá satisfazer a, pelo menos, dois dos pré-requisitos estipulados na Tarifa Baixa Renda.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Além do RG, CPF e documento do imóvel, para solicitar uma das tarifas e preciso que o cliente apresente os documentos que comprovem os demais critérios de necessários para a contemplação em um dos programas. A solicitação deve ser realizada em qualquer escritório da Caern.