O deputado estadual Ricardo Motta (PSB), atendendo solicitação do prefeito Luiz Jairo, apresentou requerimento no plenário da Assembleia Legislativa do RN para requerer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do presidente desembargador Expedito Ferreira, a manutenção da Comarca de Upanema. O TJRN, dentro das ações de reordenamento das comarcas em todo o Estado anunciou que deverá agregar Upanema à Comarca de Campo Grande.
Ricardo Motta argumenta que Upanema, segundo estimativas do IBGE, possui 14.248 habitantes, sendo a maior parte residente na zona rural, bastante extensa e que atualmente já possui dificuldades de acesso à Justiça. “Com a transferência e agregação à Comarca de Campo Grande, distante 25 quilômetros, o acesso tende a piorar”, afirmou o parlamentar.
Além disso, de acordo com o deputado Ricardo Motta, Upanema atende os critérios estabelecidos pela Resolução 194/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre as regras para manutenção e agregação de comarcas.
O Fórum de Upanema ultrapassou a média de 439 processos, chegando a 647 em 2017. O que demonstra que a referida cidade possui demanda suficiente para a permanência da Comarca. “Todo brasileiro tem direito ao acesso à Justiça. Por isso, espero contar com a sensibilidade do Tribunal em atender essa demanda que não é somente minha e do prefeito Luiz Jairo, mas de toda a população de Upanema”, afirmou.
