O deputado José Adécio (DEM) participou na manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, de reunião com o presidente do Poder Judiciário, Expedito Ferreira, e demais desembargadores para tratar sobre o fechamento de 12 Comarcas no interior do Estado. A medida anunciada pelo TJRN cumpre a resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Comarcas devem ter, pelo menos, 50% de casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras Comarcas de maior porte.
“Evidentemente que decisão judicial não se discute, mas argumentamos sobre a possibilidade de verificar alternativas em favor da permanência das Comarcas de Pedro Avelino, Janduís, São Tomé e Poço Branco. A reunião foi produtiva e saio satisfeito com a receptividade e sensibilidade dos desembargadores às nossas sugestões”, explicou José Adécio.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a agregação de comarcas com pouca demanda possibilita a otimização da Comarca agregadora com o deslocamento de servidores para locais com maior demanda do Judiciário. A medida prevê o fechamento das Comarcas dos municípios de Pedro Avelino, Taipu, São Rafael, Serra Negra do Norte, Janduís, São Bento do Norte, Governador Dix-sept Rosado, Lajes, Pedro Velho, São Tomé, Cruzeta e São João do Sabugi.
Desde que a medida foi anunciada pelo TJRN, o tema pautou diversos pronunciamentos por parte de parlamentares na Assembleia Legislativa. A decisão foi questionada pelos deputados Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR) e Gustavo Carvalho (PSDB), que manifestaram preocupação com a possibilidade de extinção das Comarcas.