Upanema recebe na próxima quinta-feira (04) o Selo Diamante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pelo pagamento em dia de precatórios. Também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”, o Selo Diamante será conferido aos municípios que, além de pagarem seus precatórios em dia, autorizaram o pagamento por meio de débito automático. Além de Upanema, apenas Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Monte Alegre receberão tamanha honraria.
O Selo Diamante é o reconhecimento ao esforço da atual gestão de pagar suas contas em dia. Somente em precatórios, a gestão do prefeito Luiz Jairo pagou mais de R$ 1.304.935,02 em quatro anos, entre 2013 e 2016, sendo R$ 291.500,00 em 2013, R$ 497.876,09 em 2014, R$ 433.551,50 em 2015 e R$ 82.007,43 em 2016.Upanema receberá também o Selo de Bom Pagador conferido pela Divisão de Precatórios do TJRN em razão da boa conduta administrativa dos entes públicos devedores com o pagamento de precatórios, juntamente com Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz.
Segundo o TJRN, juntos, esses municípios pagaram R$ 3.849.592,73 em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando suas obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.