O Instituto de Gestão das Águas (Igarn) realizará cadastros e renovação de outorgas e licenças de forma presencial na cidade de Upanema. Os serviços serão oferecidos na Câmara Municipal nesta quarta-feira (14), a partir das 15h, e quinta-feira (15), a partir das 9h.
A ação oportunizará aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró e demais interessados a realização de serviços somente ofertados na sede do Igarn em Natal, minimizando, dentre outros fatores, a necessidade de deslocamento dos trabalhadores à cidade de Natal.
Sobre a necessidade da Outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
Campo Grande recebe palestra sobre situação Hidrográfica do RN
Também na quarta-feira (14), às 9h, a técnica em meio ambiente do Igarn, Radimilla Avelino, estará na Câmara Municipal de Campo Grande onde fará uma palestra sobre a disponibilidade hídrica no estado e na Bacia hidrográfica do Rio Apodi Mossoró. Na mesma apresentação ela também falará sobre as ações e serviços desenvolvidos pelo Instituto.