Representante do MP determinou que somente será tolerada a utilização de “equipamentos de som” no entorno do carnaval e no período compreendido entre as 16 e 22 horas. Recomendação também foi extensiva a bares e população.
O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Florânia, Victor Hugo de Freitas Leite, considerando as proximidades dos festejos alusivos ao Carnaval, sendo comum durante esse período a utilização de aparelhos em desconformidade com a lei, de forma a configurar a prática das referidas infrações, enviou a Recomendação nº 001/2016:
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