O deputado federal João Maia (PR) comemorou nesta terça-feira (02) a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a segunda parte.
Para João Maia, que foi o presidente da Comissão Especial criada na Câmara para analisar o projeto, e que em Janeiro estará se despedindo do Congresso, após concluir seu segundo mandato de deputado federal, a torcida é para que o próximo Governo possa se voltar mais para a realidade de dificuldades em que se encontram os municípios brasileiros. “Fizemos o que foi possível, mesmo reconhecendo ser pouco para as responsabilidades atribuídas aos municípios. Vamos torcer que o próximo Governo invista mais nos municípios e reconheça o importante papel que eles exercem para os seus habitantes, pois é no município que o cidadão vive e cria sua família”, destacou João Maia, que antes integrou a mesa principal de autoridades do 5º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.