O deputado estadual José Dias (PSD) analisou o pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini feito pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN). O processo foi lido pela Mesa Diretora da ALRN na terça-feira passada (29) e solicita, ainda, o afastamento imediato da governadora das funções.
A análise foi feita durante pronunciamento sobre o conteúdo das denúncias colocadas no processe com base no pedido do Marcco. Em sua fala o deputado elogiou a postura do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), que anunciou uma tramitação normal para o processo.
Trâmite
Próximos passos após leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hermano Morais (PMDB), o processo ainda não chegou à CCJ. “Se encontra na Secretaria Legislativa para algumas providências em relação ao pedido, que vem acompanhado de quatro dvd´s. Como o processo é físico o material está sendo transcrito”, informou.
1 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.
2 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.
3 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.
4 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
5 – O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.