APENAS 30% DOS MUNICÍPIOS DEVEM CONCLUIR OS PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM 2013
Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.
Fonte: Robson Pires
Do blog: Em Upanema, a política e o plano municipal de saneamento básico ainda está em fase de elaboração. Mas, segundo as informações que obtivemos, o mesmo já está prestes a ser concluído, e deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal até o final deste mês para ser votado. Upanema tem recebido inúmeros elogios não só no estado, mas fora dele, pela agilidade na condução dos trabalhos da elaboração do plano.