O Governo do Estado deu entrada na tarde desta sexta-feira (16) com um pedido para decretação judicial de ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de Educação. A confirmação foi do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, que também informou que o Executivo ainda analisa documentação para fazer o pedido contra outras categorias que paralisaram as atividades.
Nas justificativas para o pedido ajuizado, Josino explicou que o entendimento da Procuradoria do Estado é que a greve dos professores não tem justa-causa para ocorrer. Segundo ele, há motivação política na paralisação e a decisão do sindicato para a greve foi tomada por parcela que não representa todos os professores.
“Um grupo pequeno de professores decidiu (pela greve) em uma assembleia que, na sua ata, tinha a confirmação da presença de 154 professores. Como 154 pessoas podem decidir o destino de quase 20 mil?”, questionou o procurador.
No entendimento de Josino, o cumprimento da recomendação do Ministério Público para que servidores da Educação cedidos ao Sinte retornassem às atividades foi o estopim para a paralisação dos professores.
“O Governo do Estado está aberto ao diálogo, mas essa greve é inoportuna, ilegítima, ilegal e prejudica os alunos que vão fazer o Enem. A sociedade não admite mais esse tipo de prática”, disse Josino.
O pedido de ilegalidade está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e será designado um desembargador para fazer a relatoria do caso. Enquanto não há decisão, o Governo mantém o corte ao pontos dos professores, que estão de braços cruzados desde o dia 12 de agosto.
A reportagem da Tribuna do Norte tentou o contato com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN, Fátima Cardoso, mas não obteve sucesso.
Análise
A Procuradoria-Geral do Estado recebeu informações das secretarias de Defesa Social e Saúde sobre a situação dos grevistas Segundo Miguel Josino, na terça-feira (20), após análise da documentação, o Governo entrará na Justiça contra as greves dos servidores do Itep e da Saúde.
No caso da greve da Saúde, o Ministério Público recomendou que pelo menos 50% dos servidores permaneçam em atividade em cada um dos estabelecimentos de saúde pública. O objetivo é evitar que um procedimento de urgência ou emergência deixe de ser realizado, exclusivamente, por falta de pessoal, e isso possa levar à morte ou lesão corporal no paciente.
De acordo com o MP, o não atendimento dos pacientes resultará em providências legais aos responsáveis, que podem ser denunciados por omissão de socorro, colocar outros em perigo de vida, homicídio e lesão corporal. Aqueles que obstarem, recusarem ou omitirem, de qualquer forma, a imediata assistência da pessoa em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, pode acarretar responsabilização criminal, civil, administrativa e ética.
Já no caso do Itep, não há recomendação por parte do MP. Atualmente, o órgão está atuando apenas no recolhimento de cadáveres e emissão de laudos cadavéricos. Além deles, também estão em greve os policiais civis e há possibilidade de paralisação dos delegados e dos médicos, que ainda terão encontro com o Governo do Estado na próxima semana.
Fonte: Tribuna do Norte