Prefeita Cláudia Regina continuará trabalhando normalmente
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, em resumo, que a prefeita Cláudia Regina (DEM) poderá continuar na prefeitura, enquanto recorrer da decisão de primeira instância que cassou o seu mandato em março passado. O processo foi julgado pelo juiz Herval Sampaio Júnior, da 33a Zona Eleitoral, mas havia sido anulado pelo colega Pedro Cordeiro, que o substituiu em período de férias e acabou decidindo por arquivamento.
A decisão de hoje à tarde foi sobre a eficácia ou não da decisão de Pedro Cordeiro. Os membros do colegiados entenderam que a decisão de Pedro foi equivocada e que ele não poderia anular a sentença do colega. Por unanimidade, eles revalidaram a decisão de Herval, que cassa Cláudia, mas não a tira do poder.
Ainda no julgamento de hoje, os desembargadores decidiram que não havia trânsito em julgado dessa sentença pelo fato da defesa de Cláudia ter pedido a sua anulação e ter conseguido. A maioria do pleno do TRE entendeu que não se poderia negar o direito da prefeita recorrer, já que os prazos foram encerrados com a anulação. Processualmente falando, se dessem o processo como transitado em julgado, Cláudia não poderia mais recorrer e assim estaria cassada. Como não deram, ela pode recorrer normalmente no cargo, continuando prefeita normalmente.
Este é o resumo dos fatos. Daqui a pouco o blog vai trazer os bastidores da decisão, sua repercussão e a frustração da oposição a Mossoró quando saiu o resultado. Aguarde.
Fonte: Blog do Pedro Carlos