MP amplia as condições para a quitação de empréstimos concedidos por meio do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Os senadores aprovaram na tarde desta terça-feira (9) na comissão o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) a Medida Provisória 610/13 que prevê socorro aos agricultores e às famílias moradoras de municípios atingidos pela seca.
A ideia é que os senadores concluam a votação da proposta até a próxima segunda-feira (15), para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.
O relator apresentou o parecer na segunda-feira (8). Eunício estendeu as condições favoráveis para a quitação de empréstimos concedidos por meio do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) a todos os produtores rurais, alterando o texto original da MP, que prevê o benefício apenas para os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou pela que o governo vai defender a votação da proposta ainda nesta terça-feira (9) no Plenário da Câmara.
MP 610/13
Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Fonte: Agência Senado – Extraído do Site Nominuto.com