O governo apresentou na manhã desta terça (02) as sugestões de temas para que o Congresso Nacional faça a formulação do plebiscito para a reforma política. O Planalto indicou forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso. A presidente Dilma Rousseff apontou apenas linhas gerais sobre a consulta e afirma que o legislativo poderá alterar as sugestões.
O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.
O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição. “Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai trabalhar para que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valham já para as eleições de 2014, mas salientou que isso dependerá da vontade dos congressistas.
As informações são das Agências Brasil e Senado.
Fonte: Portal em Pauta