AFIRMAÇÃO FOI FEITA POR EX-MINISTRO NA COMISSÃO DA VERDADE DE SP.
DELFIM ASSINOU DOCUMENTO QUE EXTINGUIU DIREITOS CIVIS NA DITADURA.
O ministro da Fazenda durante o período da ditadura militar, o ex-deputado federal Antônio Delfim Netto disse, nesta terça-feira (25), não se arrepender de ter assinado, em 1968, o Ato Institucional número 5, que extinguiu direitos civis e levou ao período de maior repressão no país. A afirmação foi feita na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, realizada na Câmara Municipal deSão Paulonesta manhã.
“Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988”, afirmou Delfim.
O Ato Institucional número 5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao golpe de 1964 no Brasil. Aprovado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos.
No depoimento desta terça-feira, o ex-ministro negou ter participado de reunião com empresários paulistas para pedir financiamento para ações repressivas.
“Nunca apoiei a repressão. O AI-5 tinha um objetivo. Você estava em um momento muito difícil e tinha todo um projeto de reeditar a Constituição e fazer a eleição em 1969”, disse Delfim Netto.
Delfim afirmou desconhecer que empresários financiassem a repressão. O ex-ministro foi perguntado sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog. Delfim Netto afirmou que estava em Paris e disse não saber de detalhes do ocorrido. Os vereadores questionaram Delfim. Ricardo Young (PPS) declarou incapaz de acreditar na versão.
“Eu dei o meu depoimento. Vossa excelência pode julgar o que quiser. É aquilo que aconteceu. Vossa excelência quer criar uma verdade. Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado. Não existia nenhum vínculo entre as administrações. E tem as atas do conselho. Hoje, com a lei de transparência, é só requisitar as atas do conselho, e tudo estará lá”, rebateu Delfim.
Ex-preso político, o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini (PV) lamentou que Delfim Netto tenha, segundo ele, se omitido. “Ele disse que não sabia nada e dizia que não sabia que tinha tortura no governo do general Médici. Eu acho que ele omitiu. Ele não falou o que ele sabe”, afirmou Natalini.
A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, foi criada em abril de 2012 para apurar as violações de direitos humanos envolvendo casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres ocorridos no município entre 1946 e 1988. Outra Comissão da Verdade funciona na Assembleia Legislativa.
Fonte: Do G1, em São Paulo