Mariângela Gallucci, Agência Estado – Extraído do Blog do Zeca
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a Corte poderá ser manipulada para “fins escusos” se der o aval ao projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. No julgamento em que o STF definirá se será ou não mantida a liminar concedida por Gilmar Mendes em abril suspendendo o andamento do projeto, o ministro observou que em uma decisão do ano passado o Supremo reconheceu o direito dos novos partidos a recursos financeiros e de comunicação compatíveis com a sua representatividade. “Me sentiria fraudado se o tribunal pudesse subscrever essa tamanha discriminação, dizendo que é constitucional esse projeto, dizer que partido A pode concorrer em uma condição, e partido B em outra. Me sentiria fraudado, sentiria que essa Corte foi manipulada, utilizada para fins escusos. Isso é insustentável”, afirmou o ministro em seu voto. Para ele, a tramitação da proposta, em caráter de urgência, foi um casuísmo.