O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 590/12, que prevê complementação para assegurar renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.
Originalmente, a MP previa a complementação apenas para as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos (programa Brasil Carinhoso). A relatora da MP, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), incluiu na MP 590 alterações posteriores previstas na MP 607/13 e aumentou o alcance do benefício para todas as famílias beneficiárias, e não apenas às que tenham crianças e adolescentes.
Essa MP foi a única para a qual houve acordo no Colégio de Líderes para votação. A chamada MP dos Portos vai tentar entrar em votação na quarta-feira.
Agora a MP segue para votação pelo Senado. Se não for aprovada pelo Senado até a próxima quinta-feira (9), perde sua validade.
O programa completa dez anos desde sua criação, durante o primeiro governo Lula (2003-2006).
Fonte: Da Agência Câmara