Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que as defesas apresentem seus recursos
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (2) que resta aos condenados por envolvimento com o mensalão se conformar com as penas. De acordo com Gurgel, os recursos que os réus protocolam no STF (Supremo Tribunal Federal) até esta quinta-feira contra as condenações não terão o poder de reduzir as penas.
— Os embargos não se prestam à modificação de julgamento nem à redução de penas.
Ele também discorda do pedido de parte dos condenados para que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do processo.
— Não há nenhuma consistência (no pedido).
Recursos
Condenado a sete anos e 14 dias de prisão e a pagar multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson recorreu nesta quinta ao STF. O político, considerado o primeiro informante do esquema, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O prazo para que os condenados no processo do mensalão apresentem embargos declaratórios à Suprema Corte termina nesta qunta-feira (2). Até o meio desta manhã, 10 de um total de total de 25 protocolaram embargos declaratórios, que é um recurso usado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento.
Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das condenações, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.
Termina hoje prazo para réus do mensalão recorrerem ao STF
Veja quem já recorreu da decisão do mensalão
No fim do ano passado, quando foi fixada pena de Jefferson, seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, disse que recorreria da decisão e, inconformado com a sentença, enfatizou que a defesa continuaria perseguindo a absolvição.
Recursos
O prazo para a entrega dos recursos foi aberto no dia 23 de abril, um dia depois da publicação da íntegra do acórdão, documento que registra os votos completos dos 11 ministros, bem como os detalhes do julgamento.
Até o começo da tarde desta quinta-feira (2), 16 dos 25 condenados já haviam apresentado seus recursos, denominados embargos de declaração. Hoje é o prazo final para os advogados dos sentenciados recorrerem da decisão da Corte.
Por ordem cronológica, já apresentaram o recurso os seguintes condenados:
José Roberto salgado (2/5)
Kátia Rabello (2/5)
José Genoino (2/5)
Rogério Tolentino (25/4)
Valdemar Costa Neto (29/4)
Cristiano Paz (30/4)
Simone Vasconcelos (1º/05)
José Dirceu (1º/05)
Marcos Valério( 1º/05)
Roberto Jefferson (2/05)
João Paulo Cunha (2/05)
Delúbio Soares (2/05)
Romeu Queiroz (2/5)
Bispo Rodrigues (2/5)
Jacinto Lamas (2/5)
Vinícius Samarane (2/5)
Mensalão
O mensalão se tornou público em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) denunciou um esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos 37 réus no processo, 25 foram condenados, dentre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que os parlamentares condenados deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado, isto é, quando os recursos da defesa se esgotarem.
Fonte: Estadão – via R7.com