UPANEMA – O promotor de Justiça da comarca de Upanema, região do Médio Oeste do RN, Clayton Barreto de Oliveira, acaba de instaurar dois procedimentos através dos quais se propõe a averiguar fatos que podem caracterizar o cometimento de crime de improbidade administrativa no município.
Os dois inquéritos civis com tal fim tiveram publicidade por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, dia 17.
O Inquérito Civil nº 06.2013.00001121-4 surgiu com a necessidade de investigar “possível ato de improbidade administrativa decorrente de pagamentos de aquisição de produtos da merenda escolar sem a certificação de que todos os produtos pagos correspondem efetivamente aos fornecidos nos anos de 2010 e 2011”.
A motivação foi o relatório da 34ª etapa do Programa de Fiscalização Especial da Controladoria-Geral da União (CGU).
Promotor solicitou cópias de pregões presenciais
Para dar curso à apuração dos fatos, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) oficiou à administração municipal de Upanema requisitando o envio, em 30 dias, de cópias dos Pregões Presenciais números 007/2010 e 007/2011, para a aquisição de gêneros alimentícios.
O Inquérito Civil nº 06.2013.00001124-7 tem objetivo semelhante e, do mesmo modo, foi fundamentado no relatório proveniente da CGU, na capital federal.
ANALISANDO
No caso desta peça ministerial, a intenção é apurar “possível ato de improbidade administrativa decorrente da medição e pagamento de serviços ainda não executados no âmbito do Convênio 656890/2009”.
O promotor pediu, também em 30 dias, a remessa, pela Prefeitura Municipal de Upanema, de cópia do Procedimento de Tomada de Preços nº 002/2010, bem como de todas as medições e pagamentos realizados em decorrência do contrato firmado.
Fonte: O Mossoroense