UPANEMA – Representante do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca judicial sediada no município de Upanema, região do Médio Oeste potiguar, o promotor Clayton Barreto de Oliveira decidiu apurar, na forma de Inquérito Civil, um episódio que teve registro na instância do Poder Legislativo municipal.
O Inquérito foi instaurado através da Portaria nº 0008/2013, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O promotor de justiça enfatizou que a peça investigativa objetiva investigar “suposta adulteração do Projeto de Resolução nº 015/2011, que originou a Resolução nº 043/2011, da Câmara de Vereadores de Upanema, entre sua aprovação e publicação no Diário Oficial”.
A averiguação se processará na esfera do próprio Poder Legislativo upanemense. O assunto ainda não mereceu ainda qualquer comentário por parte dos vereadores.
Promotor apresenta prazo para recebimento de informações básicas
A medida instituída pelo representante do MPE em Upanema foi comunicada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal.
Por meio de expediente oficial, o promotor deu ciência da iniciativa à mesa diretora do parlamento e estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a presidência adote alguns procedimentos mediante solicitação da Promotoria para auxiliar na elucidação do fato.
REQUISIÇÃO
Por exemplo, o promotor Clayton Barreto solicitou à mesa diretora o envio de cópia da ata da 14ª sessão ordinária do 1º período da 14ª legislatura, realizada no dia 20 de maio de 2011.
Aparentemente, foi nesta sessão plenária que ocorreu o delito que ora se constitui em alvo de investigação do fiscal da lei upanemense. A possível prática de adulteração poderá caracterizar cometimento de crime de improbidade administrativa.
Fonte: O Mossoroense