Compareceram à solenidade de assinatura do acordo os comandantes do Exército, general Enzo Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro-do-ar Juniti Saito e, representando o comando da Marinha, almirante Fernando Eduardo Studart Wiemer, e o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general De Nardi.
“O cidadão brasileiro sabe que pode contar com essa participação, que é importante porque nós queremos que o cidadão tenha a garantia de que ele terá o conforto, a segurança e a tranquilidade para exercer o que é um direito constitucional e o que é um dever cívico com a sociedade e com a história. Isto para que, anos depois, possamos também ter um Brasil que os próprios eleitores escolheram, da forma que eles escolheram como autores de sua história”, disse a ministra Cármen Lúcia, após assinar o acordo.
Segundo a ministra, o acordo assinado com o Ministério da Defesa tem como finalidade garantir a possibilidade do apoio das Forças Armadas para que a Justiça Eleitoral desenvolva com mais tranquilidade a sua tarefa de realização das eleições municipais.
De acordo com a presidente do TSE, o apoio logístico das Forças Armadas poderá ser solicitado pela Justiça Eleitoral para aquelas regiões ou localidades onde essa ajuda se faça necessária. Esse auxílio poderá ser requisitado “em áreas, no momento específico das eleições, que demandam um reforço para que o cidadão se sinta tranquilo no exercício do seu direito e dever de votar”.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, essas áreas serão identificadas a partir da demanda dos tribunais regionais eleitorais e da acolhida que os governadores dos Estados venham a dar a esses pedidos, expressamente formulados pelo TSE. “Nós conversamos [a partir daí] com o Ministério da Defesa, que, então, afirma essa possibilidade”, disse a ministra.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que o objetivo do acordo foi estabelecer as normas de atuação das Forças Armadas no auxílio dos trabalhos da Justiça Eleitoral nas Eleições 2012. “Essa presença das Forças Armadas, com esse objetivo, atesta algo que é muito importante, que é o apoio que as Forças Armadas devem dar, e podem dar, à Democracia brasileira, sempre dentro estritamente das normas constitucionais, a pedido das autoridades constituídas, no caso aqui do Poder Judiciário”, afirmou.
“É com muito orgulho, com sentido profissional, tenho certeza, que as Forças Armadas desempenharão essa função. E eu, como ministro da Defesa, como que ajudo um pouco a fazer essa ponte entre o mundo civil e o mundo militar, me sinto muito orgulhoso de firmar esse acordo”, disse o ministro Celso Amorim.
“Nós seguiremos naturalmente a orientação da Justiça, da presidente do TSE. O importante é que, no documento de hoje, que não é uma novidade porque isso já ocorreu em 2008 e 2010, é que ele fixa também os procedimentos básicos acordados, porque sempre pode haver uma dúvida – será que soldados podem fazer isso, devem aparecer fardados em tal lugar, não devem – porque nós vivemos um clima de normalidade, o Brasil tem um clima de normalidade. Então, nós temos que combinar a segurança, que é muito importante, e sem que haja nenhuma, digamos, percepção errada de que não há clima de normalidade. É isso fundamentalmente. É isso que nós queremos, é isso que nós vamos fazer”, esclareceu o ministro.
A presidente do TSE agradeceu às Forças Armadas em nome do TSE e da Justiça Eleitoral o apoio enorme que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas dão à Democracia brasileira.
Acordo
Historicamente a Justiça Eleitoral conta com as Forças Armadas para apoio logístico no transporte de pessoas e de material e também para auxiliar na segurança e manutenção da ordem pública durante as eleições.
Pelo acordo firmado, o emprego de tropa na garantia das eleições somente poderá ocorrer após a autorização do Ministério da Defesa, em razão de pedido feito pelo TSE à presidente da República.
A tropa somente desempenhará missões para garantir a votação e a apuração de votos no processo eleitoral, obedecendo rigorosamente à legislação vigente, às instruções da autoridade judiciária eleitoral competente e às orientações do escalão superior.
Pedidos de Força Federal