PREVISÃO
A Comissão de Planos e Orçamento Público no Congresso aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A LDO define critérios para o uso de recursos públicos do governo federal no próximo ano.
Após a aprovação, os parlamentares analisam destaques e emendas apresentadas ao texto, que poderão mudar o projeto aprovado. O texto ainda precisa passar por votação em plenário.
Os parlamentares retiraram trecho que permitia o “reajuste automático” dos salários do Legislativo e Judiciário, uma emenda do deputado João Dado (PDT-SP). O texto, no entanto, autoriza a inclusão de recursos para reajustes de salários no Orçamento de 2013.
O texto-base também manteve a proposta do Executivo para o superávit primário, que é a economia do governo para pagar a dívida pública. Segundo essa proposta, o superávit primário deve ser de 3,1% do PIB, ou R$ 155,9 bilhões. A meta pode ser diminuída em até 0,9% do PIB, caso necessário.
Para o salário minímo, a LDO aprovada mantém o reajuste de 7,35%, que passa de R$ 622,00 para R$ 667,75 a partir de janeiro de 2013.