O Ministério Público do Rio Grande do Norte, mais precisamente o promotor de Justiça, Clayton Barreto de Oliveira, instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no contrato número 0007/2011, no valor de R$ 250,8 mil, firmado entre a Prefeitura de Upanema e Manoel Lino Bezerra. Não era para menos: Manoel Lino é ex-prefeito da cidade e o contrato foi assinado no mesmo período em que ele se filiou ao PMDB, partido da atual prefeita, Maria Stella Freire.
O interesso do Ministério Público ao instaurar o inquérito civil é “fiscalizar a legalidade do contrato”, tendo em vista que o objeto não “traduz com clareza o serviço prestado”. Para isso, o promotor requisitou copia integral do contrato firmado e que “seja esclarecido quantos e quais veículos foram contratados a partir da assinatura do contrato acima referido, identificando as secretarias e/ou unidades que os utilizaram”.
A Prefeitura e o ex-prefeito terão que esclarecer também “se os condutores dos referidos veículos são servidores públicos municipais ou funcionários terceirizados pelo contratado”. Tudo isso, porque há informações de que o contrato não estava sendo cumprido de maneira correta e os veículos poderiam estar sendo utilizados para outros fins.
Além disso, vale lembrar que o contrato entre a Prefeitura e Manoel Lino foi firmado em 2011, no mesmo ano em que o ex-prefeito deixou o Partido da República (PR), para se filiar ao PMDB, da prefeita Maria Stella. A mudança ocorreu em setembro e significa também uma aproximação dos lados para as eleições de outubro deste ano na cidade.
Por sinal, a mulher do ex-prefeito, a vereadora Adelcina é um dos nomes cotados para ser a vice da chapa da situação em Upanema. Chapa essa que teria Maria Stella, novamente, como candidata a prefeita. Manoel Lino chegou a liderança do Poder Executivo em 1999, quando o então gestor, Amarildo, foi afastado do cargo.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Esse não é o primeiro inquérito civil instaurado pelo MP para apurar ações da Prefeitura de Upanema. No final de 2011, a falta de transparência nas contas públicas e possíveis irregularidades na contratação de profissionais para atuar na Estratégia Saúde da Família (ESF) no município também foram investigadas pelo MP. O contrato com o ex-prefeito, por sinal, seria um desses exemplos de “falta de transparência”.
Já em março deste ano, a Prefeitura recebeu uma recomendação do MP para fiscalizar os beneficiários e o destino das unidades habitacionais já entregues pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), sob pena de possível caracterização de ato de improbidade administrativa. Segundo denúncia formalizada por moradores da cidade a Promotoria local, enquanto várias famílias não tinham onde morar, as residências entregues pelo PSH estavam fechadas.
Fonte: blog de Tulio Lemos