– Publicado por Robson Pires
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (9) o projeto da Lei Geral da Copa. A base governista garantiu que a matéria fosse acatada sem qualquer alteração em relação ao texto votado anteriormente na Câmara dos Deputados. O projeto define regras para a realização da Copa do Mundo em 2014 e da Copa das Confederações, em 2013. A proposta seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá 15 dias para assinar a proposta.
A liberação da venda de bebidas alcoólicas, um dos pontos mais polêmicos aprovados e que enfrentou resistência da oposição, foi aceita pela maioria dos senadores. A medida deverá ser discutida entre as sedes dos jogos e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Para o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN) – que defendeu a Lei Geral -, a liberação de bebidas abre uma brecha para incidentes graves entre torcidas. ?Mas a lei em si dá segurança jurídica ao Mundial e tranquilizará os patrocinadores?, acredita Agripino.
O líder da minoria, senador Jayme Campos (MT), também votou contrário à venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Segundo o parlamentar, as ocorrências policiais e médicas relacionadas a jogos de futebol têm queda considerável quando há proibição de bebidas alcoólicas nos estádios.
Votei contrário à proposta de possibilitar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios por considerá-la um retrocesso. Foram a duras penas que o Congresso Nacional concebeu o Estatuto do Torcedor. Não podemos, por conta da Copa do Mundo, mudar essa regra que, entre outras coisas, tem resguardado os amantes de futebol e diminuído a violência nos estádios brasileiros?, disse.
Feriados
O governo terá a permissão de decretar feriados nacionais quando a seleção brasileira jogar.
Meia entrada
Os preços dos ingressos serão determinados pela Fifa, ficando suspensas as leis estaduais e municipais que permitem descontos e gratuidades. Serão quatro faixas de preços, sendo a ?Categoria 4? a mais barata. Estudantes e participantes de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, terão direito à meia-entrada na categoria mais barata. Já os idosos a partir de 60 anos poderão comprar a meia-entrada em qualquer categoria de preço.
Itens vetados
O projeto vetou cobrança de multa de torcedores que desistirem da compra de ingressos e a extensão do visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos, e não apenas à Copa.