Quatro dos nove governadores do Nordeste foram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, nesta quarta-feira,09,falar dos prejuízos que a SúmulaVinculante 69 que trata da inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais vai trazer para os Estados da região. Teotônio Vilela (AL) Marcelo Deda (SE), Ricardo Coutinho (PB) e Rosalba Ciarlini (RN) manifestaram preocupação com a decisão do STF de considerar qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou base de calculo ou outro beneficio fiscal relativo ao ICMS, concedido sem previa aprovação em convenio celebrado no âmbito do CONFAZ, inconstitucional.
“Essa decisão representa um retrocesso e empobrecimento para o Nordeste. Cria uma insegurança ao investidor”, opina Rosalba, esclarecendo que os governadores aceitam regras, mas, defendem prazos para que se estabeleçam condições de igualdade regional. “Tenho certeza que como nordestino com sensibilidade e conhecimento sobre a região e com o equilíbrio e profundo saber da nossa Constituição, o presidente há de convencer seus pares de que esse caminho estimula a desigualdade regional”, afirmou a governadora, que considera esse programa fundamental para a interiorizacao de ind’ustrias. “Apesar da seca que estamos vivendo, o cenario do Nordeste nao e’e aquele da imagem de retirantes. A regiao padece com a falta de chuva e safra frustrada, mas, gracas a Deus estamos evitando o exodo rural”.
Como governadora, Rosalba conseguiu a implantação de dezenas de indústrias no Estado. Foram atraídas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) que concede incentivos fiscais, através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). ”Apresentei ao presidente do STF a nossa preocupação em não podermos dar esses incentivos. Como uma empresa de outro Estado vai se sentir atraída por nosso RN se não pudermos ofertar nenhuma compensação fiscal?”, questionou a governadora, frisando que apesar da apreensão diante da decisão dos ministros, está confiante que a luta dos governadores será entendida pelo STF.
O edital da Súmula foi publicado pela Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 12 de abril de 2012.