A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse neste sábado (3) que a proposta de reajuste do salário do Judiciário –com impacto previsto de R$ 7,7 bilhões– “não cabe no Orçamento do ano que vem”. “O Congresso vai ter que decidir o que vai cortar: uma proposta que beneficia 100 mil pessoas ou o Bolsa Família ou o salário mínimo ou o Minha Casa Minha Vida.”
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, também disse que o Congresso decidirá.
Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou no Rio de Janeiro que a proposta de aumento dos salários dos juízes não é prioridade num momento de incertezas sobre a evolução da economia brasileira por conta do “contexto internacional já adverso” –como disse ontem a presidente Dilma Rousseff.
Segundo Fux, “o que causou desconforto foi o desrespeito aos trâmites constitucionais”.
“Acho que o único equívoco que houve foi ter sido cortado sempre esse assunto, mas nós juízes estamos super submetidos à vontade popular de não haver aumento. Não é esse o nosso objetivo, não é a grande luta do judiciário. Nós temos compreensão das dificuldades do governo porque somos agentes políticos também”, disse à Folha o ministro durante evento da Associação Brasileira das Federações Esportivas, no Iate Clube Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.
Fux afirmou também que o Judiciário mostrou que a necessidade do aumento era para “fins de obras”. “Não é só um aumento pessoal. Isso até os juízes dispensam. É um orçamento de estrutura do judiciário e normalmente o orçamento é remetido para ser chancelado ou não pelo legislativo”, destacou.
ORÇAMENTO
Dilma criticou a proposta de aumento dos salários do Judiciário, afirmando que a medida pode prejudicar a execução de programa sociais e gerar “incertezas sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”.
Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Ontem, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária, após os ministros do Supremo e o procurador-geral da República se revoltarem.
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
BERNARDO MELLO FRANCO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
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BERNARDO MELLO FRANCO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA