Os senadores aprovaram na noite de hoje, 8 de junho, um projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque que permite a redução de pena para os presidiários que trabalham ou estudam. A proposta estabelece que, para cada 12 horas completadas de atividades de ensino ou três dias de trabalho, o preso tenha um dia da pena reduzida.
O senador explicou que a medida aprovada pelo Senado confere ao preso o direito de ter atividade de ensino fundamental, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional.
O benefício vale para o regime aberto ou semiaberto e para aqueles em liberdade condicional, mas não beneficiará os presos por crime hediondo. A matéria agora segue para o Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Os senadores acataram algumas alterações promovidas pelos deputados federais. A principal delas diz respeito à proibição de que presos em regime fechado possam sair das penitenciárias para estudar. Presidiários nessa condição deve
rão optar apenas pela modalidade de ensino a distância.
Para o senador Cristovam Buarque, os senadores optaram pelo benefício da ressocialização do preso, a partir do estudo. Disse o senador que educar sai mais barato do que a manutenção de pessoas na cadeia, ajuda a sociedade e às famílias dos presos. “Uma pessoa educada comete menos crime e tem menos chance de voltar para a prisão”, afirmou Cristovam.
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