Uma das metas do Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso é que até 2020 metade das escolas públicas ofereça educação básica em tempo integral. Com foco nesse propósito, o Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana que irá investir R$ 600 milhões em 15 mil escolas integrais espalhadas por todo o país.
As instituições a serem beneficiadas participam do programa Mais Educação, gerenciado pelo governo federal. O MEC repassa os recursos para as escolas investirem em aulas extras, que estendem o período escolar entre duas ou três horas. Assim, o aluno passa sete horas por dia na sala de aula. A meta é atender 32 mil escolas pelo Mais Educação até o final da gestão de Dilma Rousseff, em 2014.
Segundo o coordenador-geral de ações complementares do ministério, Leandro da Costa Fialho a verba não faz parte do grupo de repasse obrigatório do governo federal. Ou seja: o dinheiro que sai do caixa do MEC não é aquele que está guardado para fornecer transporte e comida às redes públicas de ensino, ou mesmo para pagar o Fundeb (Fundo da Educação Básica). Esses R$ 600 milhões são “transferências voluntárias” com as quais as instituições vão pagar equipamentos e pessoal específicos deste projeto específico.
Cada colégio vai gastar, em média, R$ 39 mil, diz o coordenador-geral. Para receber, a instituição que se cadastrou no programa precisa colocar, no mínimo, cem alunos nas atividades. Não há limite no número de estudantes; todos podem participar. Entre as inscritas, foram escolhidas escolas cujas notas no Ideb 2007 e 2009 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) ficaram abaixo da meta do governo.
O objetivo do ministério é passar a conta para as prefeituras. Fialho comenta que, quando a escola entra no programa, o município coloca isso no Censo Escolar e amplia a sua fatia no Fundeb. Assim, o governo federal dá um “empurrão” para a comunidade, mas quer evitar que as entidades fiquem “viciadas”, buscando fazer com que elas caminhem com as próprias pernas. “A gente conta com uma política social que vai se autofinanciar.”
Elena Duro, representante da Unicef Argentina (Fundo das Nações Unidas para a Infância) diz que a educação integral é uma tendência na América Latina, essencial para “fortalecer os direitos humanos das crianças”. Ela estima que cada país deveria investir entre 6% e 8% do PIB (Produto Interno Bruto) para universalizar o sistema. Atualmente o Brasil investe apenas 5% do PIB em educação, mas a meta é chegar a 7% em 2014, segundo o PNE (Plano Nacional de Educação).
Como funciona
As instituições de ensino decidem como vão usar a verba e fazem a proposta para o MEC. Antes de repassar, o município precisa estar de acordo com o projeto, e o prefeito assina um termo de autorização. “A lista de gastos contempla cerca de R$ 5.000 ‘livres de custeio’, que servem para eventuais emergências”, explica o coordenador-geral.
As matérias extras não são necessariamente tradicionais, como português e matemática, mas sim, atividades que desenvolvam o potencial humano do estudante; podem ser um esporte, como natação, ou a criação de um jornal ou rádio escolar.
A contratação de pessoal fica a cargo de cada gestão. Os diretores se responsabilizam por encontrar os monitores (tutores que vão cuidar dos alunos durante as aulas extras). Cada um recebe cerca de R$ 300 como ajuda de custo, e trabalha entre 12 e 15 horas por semana. São contratados entre cinco e seis voluntários, um para cada atividade.
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Com informações do portal R7