A Câmara analisa o Projeto de Lei 7332/10, do Senado, que dá prêmio em dinheiro para os estudantes participantes do programa Bolsa Família – Programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 140 per capita.
Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda e com o número de crianças e adolescentes da família. Para receber o benefício, a família precisa ainda matricular e manter os filhos na escola, além de cumprir o calendário de vacinação. Atualmente, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo programa em todos os municípios brasileiros que tiverem bom desempenho acadêmico em avaliação oficial. Pela proposta, o benefício será variável e sem limite por família.
A participação no programa está condicionada à realização de exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao monitoramento de saúde e à frequência dos alunos em 85% das aulas. A Lei 10.836/04 limita o pagamento da ajuda, por família, a três estudantes entre 0 e 15 anos e a dois estudantes entre 16 e 17 anos. Os valores variam entre R$ 22 e R$ 200, dependendo da renda da família e da idade do aluno. Atualmente, a lei não estabelece nenhum benefício extra relativo ao desempenho escolar.
Fonte: Blogueiros do AD