MPF DENUNCIA HENRIQUE POR PECULATO NO CASO DA “FARRA DAS PASSAGENS”

Preso atualmente por dois mandados de prisão preventiva, um do Distrito Federal e outro do Rio Grande do Norte, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi alvo de nova acusação nesta semana. O Ministério Público Federal em Brasília denunciou o ex-deputado por peculato no escândalo conhecido como farra das passagens.

O peemedebista foi acusado de ter comprado 306 bilhetes aéreos nacionais e internacionais para terceiros entre 2007 e 2009, um gasto total de R$ 206 mil para os cofres da Câmara.

Segundo a procuradoria, há indícios de que familiares tenham sido beneficiados, entre eles filhos e uma das ex-mulheres de Henrique Alves. Miami e Buenos Aires foram alguns dos destinos.

O caso tramitava no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, mas foi baixado para a primeira instância. Na segunda-feira 14, a procuradora Sara Moreira de Souza Leite apresentou a denúncia à 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Procurada, a defesa de Henrique Alves afirmou que ainda não tomou conhecimento da acusação.

Do Agora RN

CÂMARA APROVA FIM DE MULTA PARA QUEM ESQUECER CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

FELIPE MAIA ALERTA SOBRE O AUMENTO EM 200% NA TAXA DE HOMICÍDIOS NO RIO GRANDE DO NORTE

Nesta quarta-feira (14), o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) destacou em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados que o governo do Partido dos Trabalhadores deixou um “legado de desordem” aos brasileiros. Entre eles, o aumento do número de desempregados e o crescimento da violência em todo o país.

De acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Norte teve a maior taxa de homicídios do Brasil nos últimos 10 anos. “A gestão petista deixou um legado de desordem e de muitos prejuízos aos brasileiros. Sem dúvidas, o impacto da má gestão se refletiu no crescimento do número de desempregados e do aumento da violência nas ruas. Só no meu estado, tivemos um aumento de 200%, de 2005 a 2015. O RN ultrapassou a marca de 1.000 homicídios só no primeiro semestre de 2017”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado, o estado tem um “cenário de violência assustador”. “A média é de quase sete homicídios por dia. Já são 1017 pessoas assassinadas no estado só nesse semestre. O número é cerca de 30% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados demonstram 225 mortes violentas a mais que 2016. Infelizmente, a violência é uma crescente no Rio Grande do Norte”, enfatizou o parlamentar.

Foto: Toninho Barbosa – Fonte: Heitor Gregório

DINHEIRO RECUPERADO DA CORRUPÇÃO PODERÁ SER DESTINADO À SAÚDE

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de corrupção diretamente para a Saúde Pública do País.

O texto prevê a criação de uma conta no Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em condenações e devolução de dinheiro público desviado indevidamente. Atualmente, os recursos são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no final do processo.

Na operação Lava Jato, por exemplo, já foram recuperados R$ 2,9 bilhões. No entanto, a maior parte desses recursos está parada. “A melhor forma de utilizar esse dinheiro que foi roubado do povo é devolvendo para a área que mais sofre com a falta de estrutura, que é a Saúde. Por isso, é tão importante a aprovação deste projeto”, destacou Beto.

CÂMARA APROVA LEGALIZAÇÃO DAS VAQUEJADAS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a proposta que legaliza a prática da vaquejada no país.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será agora promulgado. Ou seja, entrará em vigor sem necessidade de sanção presidencial. Foram 373 votos a favor e 50 contra nesta quarta, com 6 abstenções.

A proposta coloca na Constituição a definição de que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA É PRORROGADA ATÉ 09 DE JUNHO

O Ministério da Saúde decidiu prorrogar a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza até o dia 09 de junho. Motivo é que os índices estão abaixo da meta. Até o momento, o país atingiu a média de 64% de cobertura, no Nordeste apenas 63% e o Rio Grande do Norte 65,6%.

O índice em Upanema está acima de todas as demais médias. De acordo com o último levantamento da última sexta-feira (19), 66,79% do público-alvo já havia sido imunizado. Uma nova parcial será divulgada nesta sexta-feira (26) com índice ainda melhores.

Continua sendo recomendada a vacinação aos indivíduos com 60 anos ou mais, as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os povos indígenas, os grupos com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e professores das escolas públicas e privadas que estejam atuando em sala de aula.

FAFÁ ROSADO PODE SER OPÇÃO À CÂMARA FEDERAL EM 2018

O nome da ex-prefeita mossoroense Fafá Rosado (PMDB) tem sido comentado como opção à Câmara Federal em 2018.

Ela integra o grupo do ex-candidato a prefeito Tião Couto (PSDB).

O assunto não ganhou corpo, até porque tudo é ainda muito vago nas articulações e arrumações à campanha do próximo ano. O PSDB de Tião pode materializar costura para chapas majoritárias e proporcionais em faixas próprias no próximo ano.

Em 2014, Fafá foi candidata – sem êxito – à Câmara Federal. Ficou à sombra da candidatura ao governo estadual do então deputado federal Henrique Alves (PMDB).

Ao não se viabilizar a vice de Rosalba Ciarlini (PP) à Prefeitura de Mossoró, ano passado, desembarcou no palanque de Tião. Com ele ainda continua.

Por Carlos Santos

O PREFEITO LUIZ JAIRO ESTEVE NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL ROGERIO MARINHO (PSDB), EM BRASÍLIA.

Na oportunidade, o prefeito solicitou o apoio do parlamentar para viabilização de projetos na área de habitação popular para Upanema. “O deputado garantiu que o nosso município terá o seu apoio. Trata-se de um apoio importante, já que o ministro das Cidades é do seu mesmo partido”, destaca Luiz Jairo, de Brasília.