O ex-vice-prefeito e presidente da Comissão Provisória do PMDB de Upanema, Manezinho, foi condenado por atos de improbidade administrativa por dano ao erário público e está inelegível até 2018. Assim, na prática, não poderá ser o candidato a prefeito da oposição na próxima eleição, que ocorre em outubro. A decisão é da Juíza de Direito, Fátima Maria Costa Soares de Lima.
No despacho, a magistrada determinou que à Justiça Eleitoral fosse oficializada sobre a suspensão dos direitos políticos dos réus a partir da data do trânsito em julgado, 03 de novembro de 2015, além de determinar que os mesmos efetuassem o pagamento do quadro de custas no prazo de 15 dias. Os ofícios foram encaminhados este mês.
O processo em questão vem rolando na justiça desde o ano de 2008, após denúncia do Ministério Público Estadual – MPE, que acusou o ex-prefeito Jorge Luiz (sem partido) e o então Chefe de Gabinete Manezinho de escolher os beneficiários dos programas de construção de casas populares por critérios pessoais ou de afinidade político-partidário.
De acordo com o Ministério Público, “o Sr. Manoel Carlos de Oliveira (primo do Prefeito e ex-Chefe de Gabinete do mesmo), conhecido por ‘Manezinho’, este exercia papel de articulação (orientação) entre os favorecidos (beneficiários), o gabinete do Prefeito e a Secretaria de Ação Social”.
Ainda segundo o Ministério Público, “em depoimentos colhidos, o seu nome fora diretamente citado, inclusive como orientador dos ilícitos perpetrados”.