NÉLTER PEDE UNIÃO POLÍTICA PARA DEBATER COM TRE FECHAMENTO DE ZONAS ELEITORAIS

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) repercutiu nesta terça-feira (24), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que determinou pelo fechamento do cartório eleitoral do município de Santana do Matos e transferiu os serviços para Angicos. O parlamentar cobrou a união da classe política do Estado para discutir as recentes medidas do TRE de fechamento de zonas eleitorais no Estado.

“A Casa Legislativa e a bancada federal do RN precisam se mobilizar para debater essa situação com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ninguém está fazendo isso e não podemos ficar parados assistindo o fechamento das zonas eleitorais dos municípios potiguares”, disse Nélter.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar destacou também a reunião com o coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), oportunidade em que solicitou providências visando à manutenção dos diques de proteção da cidade de Jucurutu e recuperação das bombas d’água. “Fui informado por ele que já existe um projeto pronto para isso”, concluiu o deputado.

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DONNA DONNA ANIMARÁ NOITE DO DIA 12 DE NOVEMBRO EM CAMPO GRANDE

No domingo, 12 de novembro, a Arco Verde Casa Show, em Campo Grande, será palco de mais uma grande festa. A animação da noite ficará por conta da banda Donna Donna, que traz o melhor repertório de forró.

A banda que está fazendo o maior sucesso no Vale do Assú tem como vocalista a cantora campo-grandense Camila Melo.

Participe. Vai ser lotação!

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O DEPARTAMENTO FEMININO DA ASSEMBLEIA REALIZARÁ ENCONTRO DE SENHORAS ENTRE OS DIAS 25 E 26 DE OUTUBRO

Com informações do site Upanema para Cristo – O Departamento Feminino da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Upanema, promove, entre os dias 25 e 26 de outubro, mais um grande Encontro de Senhoras. O objetivo é comemorar o aniversário dos trabalhos desenvolvidos por todas as mulheres da igreja.

Dia 25

19h00min – Acontece a comemoração do 46º aniversário do Círculo de Oração das Senhoras, e também o 10º aniversário da Banda Louvores que Libertam. Estará ministrando a palavra do Senhor a Ir. Gleice Alves (Natal/RN), no templo central.

Dia 26

19h00min – será comemorado o 8º aniversário do Círculo de Oração das Senhoras, e também o aniversário do Conjunto de Senhoras Vozes de Vitória. A pregação da palavra do Senhor estará a cargo da Ir. Cleonilde Sobral (Upanema/RN).

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CICLO DE SECA ESTÁ ENCERRADO E 2018 SERÁ DE INVERNO NO NORDESTE, PREVÊ A METEOROLOGIA

Vai chover mais no próximo ano e, segundo os meteorologistas, o ciclo de seis anos seguidos de seca severa para o semiárido do Nordeste está encerrado e não deverá se repetir na próxima década.

O prognóstico do meteorologista Gilmar Bistrot (Emparn) à reportagem da Tribuna do Norte é corroborado por Luiz Carlos Baldicero Molion, meteorologista e professor da Universidade Federal de Alagoas.

As análises apontam para um inverno que varia de normal e acima da média, em 2018, abrindo uma possível sequência de nove anos com baixa possibilidade de secas repetidas.

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PREFEITURA DE UPANEMA RECEBE RECURSOS DO JUDICIÁRIO PARA PROJETOS SOCIAIS

A Prefeitura de Upanema foi contemplada com recursos de processos criminais do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Upanema para aplicação em projetos sociais.

O Juiz de Direito Substituto, Antonio Borja de Almeida Junior, autorizou o repasse de R$ 6.800,00 para o Projeto Cultu’arte e mais R$ 6.860,00 para o Projeto Vencendo o Alcoolismo.

O magistrado autorizou o Banco do Brasil a fazer o pagamento à secretária municipal de Assistência Social, Alana Aretha. Mais de 60 usuários das oficinas da Assistência Social e do Cras serão atendidos com os projetos.

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PREFEITO LUIZ JAIRO FIRMA PARCERIA COM A CAERN PARA RESOLVER PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM UPANEMA

O prefeito Luiz Jairo participou de audiência, nesta terça-feira (24), com o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Marcelo Toscano, em Natal, oportunidade em que foram discutidos os problemas no abastecimento de água em Upanema. O resultado do encontro foi uma parceria entra a Prefeitura de Upanema é a Caern para execução de serviço que ajudará na solução dos problemas.

O presidente esclareceu que a Caern poderia fazer o serviço, mas demandaria tempo em face da necessidade de realizar todo o processo de licitação. Como solução mais urgente, Marcelo Toscano propôs uma parceria em que a Caern se responsabiliza pelos equipamentos e mão de obra e a Prefeitura de Upanema executa a escavação de um trecho de 1 km da adutora.

O prefeito Luiz Jairo observou que, embora não se trate de uma responsabilidade do município, ia assumir o compromisso na parceria para a escavação da adutora. “Temos que observar o objetivo final que é resolver um problema que afeta toda a população. Vamos assumir esse ônus para que o povo tenha o bônus de contar com o abastecimento de água normalizado”, argumentou.

A audiência foi uma iniciativa da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores Monthalgan Fernandes (presidente da Câmara), Ibamar Costa, Franklin Moura, Carlinhos Garcia, Higor Tallison, Edson Moura, Lamark Carvalho, Gineton Costa e Aisamaque Dalyton; deputada estadual Márcia Maia e o do diretor regional da Caern em Mossoró, Márcio Bruno.

Luiz Jairo foi convidado e não hesitou em participar da reunião, se colocando, como sempre, à frente das tratativas e demonstrando disposição para solucionar o problema, que, de fato, será solucionado em razão da decisão do prefeito em firmar a parceria com a Caern.

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VEREADORES DO CRATO-CE APROVAM PROIBIÇÃO DE DISCUSSÃO DE GÊNERO EM ESCOLAS

A Câmara Municipal do Crato, no Sul do Ceará, aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas do município. De autoria do vereador Bebeto Anastácio (Podemos), a matéria foi aprovada com cinco votos contrários, entre os 19 vereadores que compõem a Câmara. Agora, o projeto vai para o prefeito Zé Ailton (PP), que pode sancionar ou não. A sessão foi tumultuada, com segurança reforçada e forte protesto contra a aprovação do projeto.

“Não estamos proibindo o debate sobre gênero nas escolas, só estamos regulamentando algumas imoralidades que poderiam existir e que não existirão mais por conta da lei”, argumenta o autor do projeto, vereador Bebeto Anastácio.

A lei impede qualquer discussão que envolva gênero ou sexualidade nas escolas do município. Integrantes de movimentos sociais contrários à proibição vêm na proposta uma forma de impedir debates sobre homofobia e violência contra a mulher, por exemplo. “O estado é laico e não segue a bíblia e, sim, a Constituição de 1988”, argumenta o estudante Lira Duarte.

Vereadores contrários também criticaram a forma como ocorreu a votação. “Nós tínhamos um ambiente muito tumultuado e o presidente [da Câmara] mesmo assim conduziu a votação. Não se sabia quantos votos tinham sido a favor ou contra e nem se houve abstenções. Pedimos questão de ordem e não foi aceita. É lamentável como a votação foi conduzida”, relata o vereador Amadeu de Frei (PT).

“Todas as votações, as atas são feitas desta maneira. Aqui nós não tentaremos mudar para enganar ninguém”, rebate o presidente da Câmara, vereador Florisval Coriolano (PRTB).

Princípios constitucionais

A Procuradoria da República (PGR) questiona leis municipais que proíbem o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.

Segundo Janot, as leis violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

G1

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ASSEMBLEIA DO RN REVOGA AFASTAMENTO DO DEPUTADO RICARDO MOTTA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.

O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.

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