Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do\nNorte j\u00e1 havia aprovado a proposta que foi promulgada neste s\u00e1bado, 23, e\npublicada no Di\u00e1rio Oficial<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o – <\/em><\/strong>Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Mesa\nDiretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no in\u00edcio\ndeste m\u00eas, foi promulgada neste s\u00e1bado, 23, a Lei n\u00ba 10.499, que estabelece o\npagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio para todos os parlamentares, com efeito\nretroativo a 2015. A publica\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial de s\u00e1bado. O projeto\nhavia sido aprovado antes do feriado do carnaval e seguiu para a san\u00e7\u00e3o da\ngovernadora F\u00e1tima Bezerra.<\/p>\n\n\n\n

A governadora teria que\nsancionar at\u00e9 o dia 20 deste m\u00eas, ou seja, at\u00e9 quarta-feira passada, o que n\u00e3o\naconteceu. Caso a governadora vetasse o projeto, os deputados poderiam at\u00e9\nderrubar o veto. Contudo, como nenhum dos fatos n\u00e3o se concretizaram, a lei foi\npromulgada. Agora, de maneira oficial, os parlamentares ter\u00e3o f\u00e9rias no per\u00edodo\nde recesso legislativo e v\u00e3o receber da mesma maneira que as demais categorias\nde trabalhadores e servidores \u2013 com direito a um ter\u00e7o do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, o\ntexto n\u00e3o permite a indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, exceto no caso de\nafastamento definitivo do mandato, se houver convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria durante\no recesso e no \u00faltimo ano de mandato, de forma integral, por n\u00e3o terem como\ngozar das f\u00e9rias em fun\u00e7\u00e3o de estarem deixando o cargo. Quanto ao d\u00e9cimo\nterceiro sal\u00e1rio, o projeto de lei aprovado no plen\u00e1rio estabelece que o abono\npoder\u00e1 ser pago em duas parcelas, a primeira at\u00e9 o dia de 30 de julho e a\nsegunda at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano. O benef\u00edcio ser\u00e1 correspondente a\n1\/12 do sal\u00e1rio mensal, por m\u00eas de efetivo exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado na\nAssembleia \u00e9 de autoria da Mesa Diretora tem como justificativa o argumento de\nque f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio s\u00e3o direitos \u201csociais e fundamentais\u201d dos\nparlamentares, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do\nRecurso Extraordin\u00e1rio 650.809. Decis\u00e3o expedida nesse caso estendeu os direitos\nprevistos no Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal aos deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Os novos benef\u00edcios para\nos parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. A\ndispensa de tramita\u00e7\u00e3o foi definida em reuni\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios e de bancada\nda Assembleia. No plen\u00e1rio, a vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, e apenas o deputado\nestadual Sandro Pimentel (PSOL) se manifestou contra a medida.<\/p>\n\n\n\n

O vencimento b\u00e1sico pago a\ncada deputado estadual \u00e9, segundo o Portal da Transpar\u00eancia da Assembleia\nLegislativa, de R$ 25.322,25 por m\u00eas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel calcular, entretanto, qual\nser\u00e1 o impacto do pagamento dos benef\u00edcios no or\u00e7amento da Casa porque alguns\nparlamentares devem renunciar \u00e0s vantagens.<\/p>\n\n\n\n

Agora RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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