Por iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá realizar audiência pública para debater a Cajucultura do estado. O debate acontece amanhã (24), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.
“Debater a Cajucultura é extremamente relevante. Quem está por dentro da realidade da região Oeste sabe que esse setor é fundamental para a sobrevivência de muitas famílias locais. Propusemos o debate para, em coletivo, juntar forças e fortalecer as políticas públicas dessa cadeia produtiva. Queremos debater e encontrar soluções juntos para essa produção que não para e faz a economia girar”, afirmou a parlamentar.
Para o evento foram convidados representantes das entidades governamentais e dos setores produtivos. Entre eles Secretaria de Agricultura e Pesca, Emater, Sedraf, Emparn, Secretaria de Tributação, representação do Comitê Estadual de Cajucultura, MST e das universidades UERN e UFERSA.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou mais R$ 1,9 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou a revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 95.504 processos, destinados a 122.720 beneficiários.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou mais R$ 1,9 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou a revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 95.504 processos, destinados a 122.720 beneficiários.
No total, foram repassados aos Tribunais Regionais Federais R$ 2,3 bilhões, para quitar ações de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários. A maior parte (R$ 1,9 bilhão) é para segurados da Previdência.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) • Geral: R$ 333.708.839,36 • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários)
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) prenderam em flagrante, nesta terça-feira (24), um casal suspeito por furto qualificado. As prisões foram realizadas na cidade de Caicó.
Segundo as investigações, o casal teria cometido vários furtos qualificados por arrombamento. Os crimes foram praticados em estabelecimentos comerciais voltados para a venda de água (chafarizes) no município. Somente na madrugada da terça-feira (24), foram registrados quatro furtos.
Após a prisão, o casal confessou a prática dos crimes, sendo posteriormente encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais Penais da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, interceptaram, em situação de flagrante delito, duas visitantes no exato momento que saíam da unidade levando bilhete com ordens para organização criminosa que atua fora da unidade prisional.
Nos bilhetes constavam ordens para o comércio de armas, tráficos de drogas, cobranças de dívidas do crime e ordens para cometer homicídio.
Com voto favorável e mobilização política da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei (PL 5.384/2020) que estende por mais 10 anos no Brasil a lei de cotas para ingresso de alunos e alunas no ensino federal.
“O que são dez anos da Lei de Cotas quando comparados a 300 anos de escravidão? Dez anos não são suficientes para compensar o que a população negra e pobre sofre e sofreu. O povo negro deste país, quando saiu da escravidão, foi condenado à pobreza e obrigado a ir para as periferias e morros”, frisa Zenaide.
A senadora ressalta que o poder público e a sociedade brasileira devem a política de cotas aos pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência, de forma a garantir acesso à educação e ao direto constitucional à vida digna, à cidadania e à igualdade de oportunidades. “Essa nação deve aos brasileiros e brasileiras que foram discriminados e excluídos durante centenas de anos. É uma questão de humanidade, de justiça social, de reparação histórica. As cotas precisam de ser prorrogadas”, frisou Zenaide.
O projeto reformula e amplia a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A proposta, que segue para sanção presidencial, diz ainda que os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. A proporção racial deve ser mantida tanto nas vagas destinadas aos egressos do ensino público de famílias com renda máxima de um salário mínimo quanto nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda.
O projeto aumenta as chances de ingresso dos cotistas raciais ao prever primeiramente a disputa pela ampla concorrência. Se o candidato não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais, passará a concorrer às vagas reservadas. Os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social também serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil.
Uma mulher morreu e outras seis pessoas ficaram feridas após um acidente envolvendo um micro-ônibus e um carro de passeio na BR-226, em Currais Novos. A informação foi confirmada pelo Centro de Operações do 13º Batalhão da Polícia Militar (Copom) e pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Cinco das sete vítimas do acidente estavam no carro de passeio, modelo Punto. As autoridades não confirmaram a identidade da vítima fatal, apenas disseram que se tratava de uma mulher, sem dar detalhes sobre seu nome ou idade.
As outras quatro pessoas que estavam no automóvel e ficaram feridas foram encaminhadas para o Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos. O veículo estava lateralizado e foi preciso ação dos Bombeiros para retirar as vítimas que estavam presas nas ferragens.
Além deles, 12 pessoas estavam no micro-ônibus no momento da ocorrência. Quando chegaram ao local, os Bombeiros já não encontraram os passageiros, que já tinham seguido viagem com auxílio de outro veículo da empresa. Apenas motorista e passageiro estavam no local e foram transportados pelos próprios Bombeiros à unidade médica em Currais Novos.
Os militares relataram que o micro-ônibus estava na parte baixa de uma ribanceira, apresentando sinais de capotamento.
O Senado começa a discutir nesta terça (24) e votará no dia 8 a proposta que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de “abusar” de interferências nos Poderes, inclusive anulando leis federais e ou “legislando”, o que a Constituição não prevê.
A PEC foi pautada no domingo, discretamente. É a primeira vez que o Senado exerce a poder de legislar sobre o STF, do qual é o “tribunal”. Outro projeto no Senado fixa mandato para ministros da Corte.
Enquete do próprio Senado mostra o apoio de 80,74% à proposta do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Só 19,26% são contra.
Apesar do otimismo de senadores, tudo pode virar pó: os presidentes do Senado e do STF, afinal, conviveram durante uma semana em Paris.
São inúmeros os casos de decisões monocráticas que levaram o Senado a reagir, como a que anulou a Lei das Estatais a pedido do governo Lula.
A PEC força o STF a respeitar prerrogativas e proíbe a anulação de atos de chefes dos poderes Executivo e Legislativo, como tem sido frequente.
A morte do miliciano Matheus da Silva Rezende, mais conhecido como “Faustão” e “Teteu”, desencadeou uma série de ataques contra ônibus no Rio de Janeiro, nessa segunda-feira (23/10), e aterrorizou moradores. A capital fluminense amanheceu nesta terça-feira (24) com escolas fechadas e carcaças de veículos destruídos pelas chamas nas ruas — no total, 35 ônibus e um trem foram queimados.
Faustão morreu nessa segunda durante confronto com policiais na comunidade Três Pontes, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), ele chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal Pedro II, mas não resistiu.
Ainda de acordo com a corporação, Faustão era o segundo na hierarquia da milícia de Zinho, a principal da capital carioca.
A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou a suspensão das aulas em decorrência dos ataques.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Macaíba) deflagraram, nesta segunda-feira (23), a 31ª fase da Operação “Parabellum”, que tem como objetivo a desarticulação de grupos criminosos que atuam em Macaíba e em outros municípios do interior do RN. No decorrer das diligências, um homem, de 22 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico, por receptação, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, e por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Além disso, ele também é investigado por roubo e por homicídio.
Em sua posse, foram encontrados e apreendidos: uma arma artesanal de calibre 38, carregada com cinco munições; dois carregadores de pistola de calibre .40, municiados e roubados anteriormente de um policial militar; porções de cocaína prontas para a venda, embalagens plásticas e roupas utilizadas pelo suspeito e por seu irmão na prática de roubos.
Segundo as investigações, os dois seriam os chefes do tráfico de drogas no bairro Manoel Dias, em Macaíba. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O irmão do homem, que estava no local da abordagem policial, conseguiu fugir após invadir casas vizinhas. Ele segue procurado pela polícia.
O nome da Operação “Parabellum” remete ao provérbio latino “si vis pacem, para bellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as ações policiais coordenadas, que visam o combate às organizações e grupos criminosos com atuação em Macaíba.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
