No Rio Grande do Norte choveu em abril de 2024, segundo mês da quadra chuvosa, um total de 99,5mm, representando 70% da média esperada (146,8mm), de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Os dados são equivalentes até a última segunda-feira (15). Neste período, as regiões que mais receberam chuvas foram o Agreste Potiguar, com 87,8%, e Central Potiguar, que atingiu 70,2%.
Um conjunto de fatores favorecem o cenário. Entre eles a atuação do sistema meteorológico, Zona de Convergência Intertropical, associada ao aumento das temperaturas superficiais das águas do oceano Atlântico (que estão aquecidas em torno de 2°C acima da média) e a topografia do estado, com serras e outras formações rochosas que influenciam no movimento das massas de ar, que juntos favorecem a formação de nuvens com chuvas nesta época do ano, informou a Emparn.
“Estamos no segundo mês da quadra chuvosa e a previsão é de continuidade das chuvas até o final de mês ficando dentro ou um pouco acima da média esperada”, declarou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristo
Sobre as temperaturas, o potiguar segue sentindo mais calor. “As temperaturas, em Natal, por exemplo, já começam o dia com 25ºC e à noite por volta dos 28°C. Isso a combinação de alta umidade, em torno de 80% e baixa circulação de ventos”, disse Bristot.
Ao defender a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 826/2019, que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas e seguiu recentemente para votação em plenário, a senadora Zenaide Maia (PSD), que também é médica, faz um apelo para que a população brasileira volte a se vacinar contra o sarampo e para que pais, mães e demais responsáveis por menores de idade também vacinem as crianças. Ela alerta para um fato preocupante: a doença, que é grave e pode levar à morte, voltou a crescer no país.
“Entrei no voo para Brasília e havia uma pessoa com sarampo, algo que seria inimaginável há pouco tempo. Nos últimos anos, a partir de teorias estapafúrdias, sem lógica científica, tem havido uma diminuição gravíssima da cobertura vacinal, colocando em risco a vida e a saúde da população”, afirma.
Conforme a parlamentar, antes da vacina, o sarampo matava mais de dois milhões de pessoas por ano em todo mundo. A vacinação eliminou a doença não apenas no Brasil, mas em todo o continente americano, como reconheceu a Organização Pan Americana de Saúde, em 2016.
“É fundamental defender as políticas de vacinação não apenas contra o sarampo, mas contra outras doenças para as quais a ciência já desenvolveu imunizantes. E mais: é importante que a vacina esteja presente em todos os cantos do país, acessíveis ao maior número de pessoas, de todas as idades, sempre de acordo com as melhores práticas científicas. É esse o sentido do nosso trabalho legislativo: a defesa da vida”, frisa Zenaide.
Militante defensora da saúde pública, a senadora reforça a necessidade de promover canais de informação de interesse público para combater o negacionismo e as notícias falsas que circulam na internet. “Pais, mães: vacinem seus filhos! É gratuito e pode salvar uma vida inocente! Eu sempre digo o seguinte: familiares e demais responsáveis que deixam de vacinar crianças mesmo sabendo dos riscos da não imunização estão cometendo crime de abandono de incapaz”, reitera Zenaide.
Sarampo mata
Segundo o ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sarampo), o sarampo é uma doença grave que pode deixar sequelas por toda a vida ou até mesmo causar a morte. A vacina é a maneira mais efetiva de evitar que isso aconteça.
Algumas das complicações do sarampo são:
• Pneumonia (infecção no pulmão) – Cerca de 1 em cada 20 crianças com sarampo pode desenvolver pneumonia, causa mais comum de morte por sarampo em crianças pequenas; • Otite média aguda (infecção no ouvido) – Ocorre em cerca de 1 em 10 crianças com sarampo e pode resultar em perda auditiva permanente; • Encefalite aguda (inflamação no cérebro) – 1 a 4 em cada 1.000 crianças podem desenvolver essa complicação e 10% destas podem morrer; • Morte – 1 a 3 a cada 1.000 crianças doentes podem morrer em decorrência de complicações da doença.
Para Zenaide, a evolução e o retorno dessa doença exemplificam, “de modo bastante adequado”, a importância da imunização para a saúde da sociedade de modo geral, além de lançar luz a respeito dos riscos de posturas não respaldadas pelo melhor conhecimento científico.
Ministério da Saúde orienta
Segundo o Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sarampo/vacinacao), na rotina dos serviços de saúde, todas as pessoas de 12 meses a 59 anos de idade têm indicação para serem vacinadas contra o sarampo. Adolescentes e adultos não vacinados ou com esquema incompleto contra o sarampo devem iniciar ou completar o esquema vacinal de acordo com a situação encontrada, respeitando as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.
Na rotina dos serviços públicos de vacinação, há duas vacinas disponíveis para proteção contra o sarampo: vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e a tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela).
A administração dessas vacinas é feita conforme as indicações estabelecidas no Calendário Nacional de Vacinação.
Vacinação nas escolas
Zenaide trabalha pela aprovação do projeto de lei 826/2019, que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Aprovada em fevereiro deste ano na Comissão de Educação da Casa, com voto a favor e forte defesa verbal da representante potiguar, a proposta já está pronta para ser votado no Plenário do Senado.
O objetivo do projeto é ampliar a cobertura vacinal da população. Equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
“A imunização dentro da escola constitui um grande avanço na proteção das nossas infância e juventude e ajuda muitos pais que trabalha o dia todo fora de casa. Lamentavelmente, grupos anticiência e antivacinas têm se levantado contra isso, usando argumentos falaciosos, disseminando mentiras a respeito de riscos que não existem. As vacinas salvam vidas e a desinformação pode matar”, observa Zenaide.
Doença foi epidemia no Brasil
O sarampo passou a ser doença de notificação compulsória nacional em 1968. Durante muitos anos, foi uma das principais causas de mortalidade na infância, principalmente nos menores de um ano de idade. A doença comportava-se de forma endêmica no Brasil, ocorrendo epidemias a cada dois ou três anos.
A vacina contra o sarampo foi introduzida no Brasil na década de 1960, ainda de modo descontinuado. Em 1973, foi criado o Programa Nacional de Imunizações (PNI), com os objetivos principais de organizar, implementar e avaliar as ações de imunização em todo o país.
A partir de então foram realizadas campanhas em áreas urbanas de vários estados e em locais onde eram encontradas baixas coberturas vacinais. Em 1992, o Brasil definiu a extinção da doença como prioridade da sua política de saúde implantando o Plano Nacional de Eliminação do Sarampo.
O Plano teve previa a vacinação da população entre nove meses e 14 anos de idade, um mínimo de 95% de cobertura vacinal para os menores de um ano de idade, vigilância epidemiológica intensiva para os casos suspeitos na comunidade, capacitação de pessoal, campanhas de divulgação, entre outras ações. Os resultados foram extremamente positivos.
“Apesar desses grandes avanços, o comportamento antivacina e a exploração político-demagógica dessa crença não científica ganharam mais repercussão durante a pandemia do coronavírus, quando até mesmo autoridades de saúde, além do próprio presidente da República, pregaram no Brasil contra as vacinas e boicotaram o Programa Nacional de Imunização (PNI)”, assinala Zenaide.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para a próxima sexta-feira (19) o debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi adiada por conta de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube e que, até as 18h do dia anterior, não haviam sido sanados.
Com o adiamento, o prazo para envio de vídeos com as manifestações orais por parte de pessoas interessadas foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). Todos os vídeos encaminhados nos termos da pauta publicada, segundo a Anvisa, serão transmitidos durante a reunião. “A Anvisa lamenta eventuais transtornos causados e reforça absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Consulta pública Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta pública foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta terça-feira (16) pelo Instituto de Águas do RN (Igarn), indica que a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 279.238.166 m³, percentualmente, a 95,36% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No ano passado, o reservatório completou 100% da sua capacidade no dia 09 de abril.
As reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 3.245.295.216 m³, percentualmente, 71,75% da sua capacidade, que é de 4.522.931.699 m³. Este é o maior volume acumulado desde 2012.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, já acumula 1.785.498.729, correspondentes a 75,24% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. Esta é o maior volume de águas acumulado no manancial dos últimos 12 anos.
A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 468.123.750 m³, percentualmente, 78,06% da sua capacidade, total, que é de 599.712.000 m³. Este é o maior volume acumulado no manancial desde 2012.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.
A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.
Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.
A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.
A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.
Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, já prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até dez meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão
Discussão está parada no STF
O julgamento no STF busca estabelecer uma quantidade mínima de maconha para determinar a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas. O caso se baseia em um recurso de repercussão geral – que reverbera em outras decisões judiciais – que parte da Defensoria Pública de São Paulo. A ação contesta a condenação, em 2009, de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema.
O objetivo da Corte é definir que usuários sejam punidos de forma administrativa, com a prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e cursos educativos obrigatórios.
Os ministros favoráveis à descriminalização, o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra agora aposentada Rosa Weber, argumentam que o uso de pequena quantidade da droga é um direito individual de cada pessoa.
Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a descriminalização, alegam que a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e a sociedade. Além de considerarem que o uso de maconha pode agravar problemas de saúde e segurança pública, os magistrados também ressaltam que a decisão sobre o tema deve ser do Legislativo.
Há divergência em relação ao limite de droga que o usuário pode portar sem ser considerado um traficante, que será definido pelos ministros da Corte.
A Policia Federal indiciou na última quinta-feira (11), dois empresários que são investigados por promover desmatamento não autorizado no município de Espírito Santo/RN, mais precisamente na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, inserida no bioma Mata Atlântica.
O desmatamento, realizado para fins de plantio de cana-de-açúcar, tem sido feito mediante a utilização de tratores de esteira e outras máquinas. O dano ambiental foi constatado por meio de exame pericial que demonstra vasta derrubada de mangabeiras na área de coleta de mangaba e é atribuída a rurícolas da etnia “Catu”, os quais encontram-se sob regularização perante a FUNAI, como indígenas.
No final do mês de janeiro passado, o IDEMA já havia autuado o empresário mandante, e notificado um outro empresário, executor do desmatamento, proprietário dos tratores de esteira, além de outras máquinas.
A Polícia Federal seguirá com a investigação e vai ouvir outros envolvidos nos crimes ambientais contra a flora daquele município. Após o indiciamento e concluído o inquérito policial, os autos serão enviados ao Ministério Público Federal par fins de ajuizamento de processo criminal contra os responsáveis pelo desmatamento.
A OAB/RN esclarece que, seguindo sua missão institucional de zelar pelas prerrogativas, em defesa da advocacia e pautada na legalidade, instaurou procedimento para apurar denúncias de suposta captação ilícita de clientes dentro de unidades prisionais do estado, prática considerada ilegal. A apuração foi realizada, em procedimento sigiloso, pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional,criada após determinação do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Desde a sua criação, a atuação da Comissão sempre foi baseada de acordo com o regramento do Conselho Federal, tendo, dessa forma, total legitimidade e legalidade para trabalhar. O objetivo da Comissão é executar ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o estado, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional ilegal.
A OAB/RN reitera que suas ações são baseadas nos princípios da ética e respeito à advocacia, em defesa irrestrita das prerrogativas e seguindo as normas da Constituição Federal. Não aceitará ataques irresponsáveis que falseando a verdade, visam unicamente, pregar a desunião e espalhar desinformação. Seguiremos em esforço constante pelo respeito à OAB, ao lado da advocacia e da verdade.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem solicitado que o processo contra o senador Sérgio Moro (União-PR) não vá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, uma questão contratual pode fazer com que o PL recorra da absolvição do ex-juiz, contrariando o desejo de Bolsonaro. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou que, se o partido desistir do caso, será obrigado a pagar R$ 1,2 milhão em multa ao escritório de advocacia que cuida do caso.
“Nossa vontade é retirar o recurso, mas, caso o PL não recorra, terá que pagar a multa, está em contrato. Atualmente, o PL só conta com a verba do fundo partidário, estamos sem recursos próprios para pagar esse valor desde 2023, quando fomos multados em R$ 22,9 milhões pelo ministro (do STF) Alexandre de Moraes”, afirmou Valdemar em entrevista ao jornal O Globo.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve ir à comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O ministro foi convidado à Casa Legislativa para falar sobre as circunstâncias que levaram à fuga inédita de dois presos do sistema penitenciário federal e as ações tomadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no país. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que Lewandowski confirmou a ele a sua ida à comissão.
O convite foi proposto pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que fazem oposição ao governo Lula.
“Tais fatos, em conjunto, demonstram a necessidade de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pelo MJSP para conter o avanço do crime organizado no Brasil, bem como sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró/R”, escreveu o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) em seu requerimento.
O antecessor de Lewandowski – o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino – chegou a não atender a três intimações da comissão de Segurança Pública para comparecer à sessão. Na época, Dino afirmou que era alvo de ameaças constantes proferidas por parlamentares da comissão.
Em função das faltas, a oposição chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República para que Dino fosse investigado por crime de responsabilidade.
A Lei do Impachment diz que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar ministros e, caso os mesmos faltem às sessões sem apresentar justificativa pertinente, poderão ser implicados em crime de responsabilidade.
Diferentemente de Dino, Lewandowski tem uma relação melhor com parlamentares da oposição e é visto como um ministro menos combativo.
No início de março, o ministro da Justiça recebeu em seu gabinete o deputado Fraga, que é amigo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os serviços prestados na área da Saúde pela prefeitura de Poço Branco ganharam um novo investimento nesta sexta-feira (12). Uma ambulância Semi UTI, que auxiliará no transporte dos pacientes entre as unidades e também para a realização de exames externos, foi entregue ao município em uma solenidade realizada na praça do Coração de Jesus, no centro da cidade. O veículo foi adquirido com recursos oriundos de emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia, no valor de R$ 350.000,00 mil reais.
Médica e militante da bancada da Saúde no Senado, a senadora Zenaide acredita que a ambulância vai oferecer mais qualidade no atendimento. “A gente sabe que é mais do que uma ambulância. Isso aqui é um equipamento que vai salvar vidas. Sabemos que os recursos humanos, as pessoas são mais importantes, mas precisamos daquilo que a ciência e a tecnologia descobriram para nos ajudar. Essa ambulância vai resultar em mais qualidade no atendimento à população de Poço Branco, garantindo assim mais conforto para todos aqueles que precisam de deslocamento para tratamento de Saúde”, reforçou a parlamentar.
O prefeito Edinho expressou sua satisfação com a chegada do novo veículo e agradeceu a parceria da Senadora Zenaide nesse processo. “Hoje é um dia para agradecer e não é só por essa ambulância. Eu afirmo aqui para vocês que a senadora Zenaide já é parlamentar que mais destinou recursos para o município nos últimos anos. A soma já passa dos três milhões, só em emendas do mandato dessa parlamentar aqui”, explicou Edinho.
Prestigiaram a solenidade, o prefeito Edinho, a vice-prefeita, Nilce Cavalcante, ex-prefeito Roberto Lucas, os vereadores: Presidente da Câmara, Mazo do Hospital, Rodrigo Lucas, Marquinho Menezes, Galego Cândido, Percivaldo Júnior, Luiz de Joca, Rayane, Vaval do Surubim, Babá e Júnior Agulha, a Secretária de Saúde, Tina Galdino, a diretora do hospital Francini Cláudia, o chefe de gabinete, Kleber, além da população.
A senadora Zenaide, que defende os municípios do RN como parlamentar, tem destinado milhões em emendas parlamentares para ajudar os serviços de Saúde no Estado atenderem melhor toda população.
