O projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 8. A informação é da Agência Câmara.
Segundo o projeto, a única exceção será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, quando, por meio de um laudo técnico desses órgãos, será autorizada a eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.