Lei proíbe a utilização de músicas que denigram, ofendam ou trate de qualquer forma pejorativa a imagem da mulher em eventos organizados pelo poder público.
Mais conhecida como Lei Antibaixaria, a Lei 3151/2014 já é realidade em Mossoró. Sancionada em maio, a lei de autoria do vereador Layhrinho Rosado (PSB) proíbe a utilização de músicas que denigram, ofendam ou trate de qualquer forma pejorativa a imagem da mulher, nos eventos patrocinados pelo poder público municipal.
Caso haja descumprimento da lei por parte dos artistas, a Prefeitura será desobrigada do pagamento.
A ideia, segundo o vereador é combater a violência contra a mulher. “Essa lei é mais uma ferramenta que a sociedade tem para reduzir e condenar o crime de violência contra mulher”, ressalta o vereador que tem outras ações voltadas à defesa da mulher.
AVANÇOS
Agora, a discussão chega a nível nacional com a apresentação do projeto da deputada federal Moema Gramacho (PT-BA) que proíbe que, Governo Federal e empresas estatais patrocinem artistas cujas obras desvalorizem mulheres ou incentivem a violência, homofobia, racismo ou uso de drogas.
Para Layhrinho, a aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados será uma vitória não só para as mulheres, mas para toda a sociedade.
“Sabemos que há uma estrada muito longa a percorrer no combate à violência contra as mulheres, mas iniciativas como essa nos dá força para continuar lutando”, opina.
Fonte: Gazeta do Oeste