JANOT PEDE MULTA CONTRA DILMA E PT POR PROPAGANDA ANTECIPADA

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, apresentou ontem representação contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e o Partido dos Trabalhadores (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procurador-geral requer que o PT e a presidente sejam condenados ao pagamento de multa em razão de terem realizado propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho, prazo a partir do qual a lei permite a promoção de candidaturas.
De acordo com a legislação eleitoral, os representados estão sujeitos ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor da propaganda, caso seja maior.

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