A Prefeitura de Upanema conseguiu a aprovação de uma importante Lei na Câmara Municipal. A Lei n° 514, sugerida pela Prefeitura, vai possibilitar a instalação de iluminação pública na zona rural de Upanema, através da criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip).
A contribuição vai ser feita por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietário, possuidor ou titular do domínio útil a qualquer título de cada unidade autônoma imobiliária, edificada ou não, beneficiada pelo serviço de iluminação pública.
São isentos do pagamento da Cip, os consumidores rurais e os residenciais com consumo mensal de até 80 kw. A cobrança vai ser feita na conta mensal de energia elétrica ou através de boleto.
O prefeito Luiz Jairo explicou que a criação da Lei é para garantir a boa funcionalidade da iluminação pública já existente e, principalmente, propiciar a expansão deste serviço para a zona rural. “Mais da metade da nossa população vive na zona rural, mas não tem acesso à iluminação pública”, justificou, acrescentando que a Cip também vai garantir o bom funcionamento deste serviço para as famílias que já são beneficiadas.