A presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda (24) a convocação de um plebiscito que autorize constituinte específica para a reforma política, em um discurso no palácio do Planalto. No pronunciamento a presidente também mencionou que o governo dará prioridade ao combate à corrupção e que defendeu uma “nova legislação que classifique corrupção dolosa como crime hediondo”.
Dilma afirmou que “as ruas estão dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade e que “todos sabemos onde estão os problemas e dificuldades para resolvê-los”. A fala foi na abertura da reunião com governadores e prefeitos. “O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, disse a presidenta que propôs ainda uma nova legislação que considere a “corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo”, com penas mais severas.
A presidenta pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação e defendeu ainda um pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.
Em março deste ano, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva havia defendido durante palestra organizada pelo jornal Valor Econômico, uma constituinte exclusiva para a reforma política. Para ele, mesmo que o Congresso não coloque a reforma em pauta de votação, “é preciso uma constituinte só para isso”.
Iniciativa popular – Uma rede formada por 70 instituições, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), junto com diversas outras entidades da sociedade civil apresentaram nesta segunda (24) um projeto de lei de iniciativa popular para reforma política, em apoio às manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país nos últimos dias em protesto por melhores condições de vida e o fim da corrupção.
A ideia é repetir o que houve com a Lei da Ficha Limpa, quando um projeto de iniciativa popular levou à proibição da candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas. Para um projeto de iniciativa popular ser apresentado, exige assinaturas de 1% do eleitorado do país, o que segundo as entidades, significa 1,6 milhão de brasileiros apoiando a iniciativa popular da reforma política.
Eleições Limpas – O projeto de lei denominado “Campanha Por Eleições Limpas” prevê, entre outras coisas, o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos, sendo que primeiro haverá a definição do número de cadeiras por partido e depois a escolha dos candidatos de cada lista partidária, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral.
Segundo o juiz Márlon Reis, do MCCE, a mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo vigente atualmente. Hoje, os votos de todos os candidatos dos partidos são somados e a definição do número de parlamentares por legenda é feito a partir daí. Isso favorece que um candidato bem votado favoreça a eleição de políticos pouco votados.
A outra proposta é extinguir a possibilidade de empresas doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$ 700 por mês às legendas, segundo projeto de lei de iniciativa popular. Outro ponto do projeto de reforma é vetar punições a cidadãos e empresas por manifestações políticos fora do período eleitoral, que atualmente podem ser consideradas como propaganda política irregular.
Confira abaixo entrevista do juiz Márlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ao jornal O Estado de S. Paulo na qual explica os objetivos a serem alcançados com a nova campanha.
O projeto é uma continuação das ideias que nortearam a elaboração da Lei da Ficha Limpa?
Primeiro conquistamos a primeira lei de iniciativa popular, contra a compra de votos. Essa lei já foi responsável pela cassação de aproximadamente 1000 mandatários, sendo 5 governadores. Depois veio a Ficha Limpa, que restringiu as candidaturas, retirando das eleições políticos influentes e afetando centenas de pessoas. Agora virá o nosso passo mais profundo: vamos mudar o próprio sistema político. As regras do jogo definem o comportamento político. Por isso decidimos mudar as regras do jogo.
O que propõe o projeto?
O projeto possui três eixos: proibição da doação empresarial, transparência no processo eleitoral e liberdade de expressão para os eleitores. No primeiro caso, propomos um modelo misto de financiamento, em que o cidadão pode doar pequenas quantias para o seu candidato, tudo de forma transparente, auditável e submetida ao controle social. Quanto ao sistema eleitoral, abolimos o modelo vigente, que é uma fábrica de corrupção. Haverá uma votação em dois turnos, nas mesmas oportunidades em que se vota para o Executivo. Haverá uma redução média do número de candidatos da ordem de 73,5%. Os candidatos serão melhor conhecidos e os gastos com as campanhas despencarão. E não se privará o eleitor de dar a palavra final sobre os eleitos. Não vai mais dar para chamar um cantor ou palhaço para “puxar” votos. Os partidos terão que tirar seus programas e bandeiras da gaveta. Além disso, vamos abolir a grande quantidade de penas e multas previstas para cidadãos que ousam analisar criticamente os políticos. Há casos de blogueiros condenados a multas de centenas de milhares de reais por expressarem sua opinião. Isso precisa acabar.
Quais são os objetivos que se deseja atingir?
Queremos retirar das eleições o peso do poder econômico. As empresas são muito importantes para a nossa economia, mas não têm o que fazer na política. Proibindo sua presença entre os doadores, vamos permitir que os políticos cheguem a seus mandatos sem dívidas de natureza econômica. Empresas não doam por caridade ou por ideologia. Doam em busca de contratos públicos privilegiados ou por temerem represálias. Além disso precisamos obrigar os partidos a se exporem de forma programática. Temos o direito de conhecer melhor os candidatos antes de fazer a nossa opção, sem esquecer a proibição de que o voto concedido a um beneficie outro candidato. Os partidos, finalmente, terão que ser movidos por ideologias, não por interesses individuais. Por fim, queremos introduzir o debate político no nosso cotidiano. Queremos falar livremente sobre o que pensamos dos políticos. As regras que limitam as campanhas eleitorais não podem ser usadas para emudecer cidadãos que querem opinar sobre a política.
É possível aplicar estas mudanças na eleição do ano que vem?
Sim. Basta que coletemos as assinaturas necessárias até o mês de agosto. Isso nunca foi feito. Teremos pouco mais de um mês. Mas se cada brasileiro que tomar ciência desta campanha assinar a iniciativa popular e trouxer duas pessoas para fazerem o mesmo, estaremos dizendo ao Congresso que essa reforma é irreversível. Não consigo pensar em mais uma eleição realizada sob as regras vigentes. Está nas mãos dos cidadãos brasileiros. Vamos converter nossos sonhos de mudança em texto de lei.
O sr. considera que o projeto atende aos anseios da população, que nas recentes manifestações, por exemplo, demonstrou rejeição à representatividade dos partidos?
Não vi entre os manifestantes nenhuma palavra de apoio a qualquer ditadura, seja de esquerda ou de direita. A mensagem transmitida por todos é a de que precisamos de mais democracia, pois o que temos não basta. Os brasileiros não são contra os partidos, mas contra o que eles se tornaram no Brasil. São contra o abuso do poder econômico e político. Até agora os poderosos acharam que estavam bem por varrerem a poeira para debaixo do tapete. Agora foram obrigados a se deparar com as consequências. Essa rejeição ocorre porque ninguém se sente representado pelos partidos que aí estão. Sequer há uma diferenciação evidente entre eles, pois se esqueceram dos seus programas. A Reforma Política é o primeiro passo para a inclusão. O parlamento é o lugar onde as pessoas devem ser ouvidas. Mas isso não acontece hoje, pois o sistema leva à vitória dos beneficiados pelo sistema. É muito simbólico que os manifestantes tenham subido no Congresso Nacional. Lá é o seu lugar. Pena que os políticos não entenderam.
Com informações do G1, Estado de São Paulo, Valor Econômico e Migalhas.
Fonte: Portal em Pauta