STJ VOLTA ATRÁS E DECIDE QUE SEXO COM MENORES DE 14 ANOS É CRIME

Justiça MPF Parabéns STJ Vergonha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A decisão veio depois de embargo de declaração feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, um homem que havia sido inocentado em primeira instância após fazer sexo com três meninas de doze anos pode ser condenado. Pela decisão anterior, de março, praticar sexo com menores de 14 anos nem sempre seria crime. No caso específico que motivou a decisão, as três meninas seriam prostitutas. Como firmava uma nova jurisprudência, o posicionamento causou polêmica no governo federal. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, se disse indignada e informou que as vítimas – as três crianças – é que foram julgadas. (Correio)

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