Em pronunciamento na Câmara, o deputado Aureo condenou o antiprojeto que será apresentado ao Senado por um grupo de Juristas propondo várias mudanças no Código Penal e que pretende descriminalizar o porte e plantio de drogas.
A Lei 11.343, de 2006 e que está vigente prevê esta diferença entre o usuário e o traficante, sendo inclusive uma orientação adotada na maioria dos Estados pelas Polícias Civil e Militar, na hora da abordagem.
Em pronunciamento na Câmara, o deputado Aureo condenou o antiprojeto que será apresentado ao Senado por um grupo de Juristas propondo várias mudanças no Código Penal e que pretende descriminalizar o porte e plantio de drogas.
A Lei 11.343, de 2006 e que está vigente prevê esta diferença entre o usuário e o traficante, sendo inclusive uma orientação adotada na maioria dos Estados pelas Polícias Civil e Militar, na hora da abordagem.
A Lei 11.343, de 2006 e que está vigente prevê esta diferença entre o usuário e o traficante, sendo inclusive uma orientação adotada na maioria dos Estados pelas Polícias Civil e Militar, na hora da abordagem.
Também os juízes têm assim conduzido aplicando penas ao usuário como advertência, prestação de serviços comunitários ou comparecimento obrigatório a programas educativos.
Aureo porém acha que deve haver alguma sanção. Porque a não tipificação levará ao estímulo ao uso de maconha e outras drogas.
Uma Comissão Especial instalada na Câmara, da qual Aureo faz parte, tem realizado um profundo trabalho inclusive visitando todos os Estados da federação, ouvindo nas Audiências Públicas, diversos especialistas de todo o País. O grupo também analisará o Projeto de Lei de n º7 7.663, de 2010 propondo alterações e melhorias na lei que institui a Política Nacional de Combate às Drogas.
“Conhecemos os problemas dos usuários “in loco”, visitamos centros de recuperação e nos reunimos com diversos setores da área de Segurança Pública.
O grupo de Juristas é digno de todo o meu respeito. Porém, nós parlamentares, somos os representantes do povo brasileiro e todos os membros da Comissão Especial que mantive contato, são contra a descriminalização”, declara o deputado.
Áureo acha que o limiar que divide o usuário e o traficante é muito tênue.Há divergências inclusive entre pesquisadores sobre como será medido a quantidade mínima permitida, já que esta varia de indivíduo
para indivíduo.
“A Holanda, país pioneiro em liberar o consumo de drogas, está revendo esta decisão por um motivo: o aumento da violência. Este é um dado inquestionável. O consumo de drogas leva ao aumento dos mais diversos tipos de violência, da doméstica aos crimes hediondos. O traficante sairá para seu rentável negócio portando apenas a quantidade “permitida” para seu consumo e levará tantas vezes quanto necessária ao ponto de venda”.
Aureo reconhece que o problema das drogas deve ser tratado como questão de saúde pública, mas não é a liberação do consumo que deterá o aumento deste. Muito pelo contrário.
“O Estado tem o dever de defender a vida acima de qualquer questão. Quando o Estado coíbe o uso das drogas está simplesmente cumprindo este papel. Cuidando do ser humano”, finaliza o deputado.
Fonte: Site do Deputado Áureo