STF DERRUBA LEIS MUNICIPAIS QUE PROIBIAM LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino.

A Corte decidiu que é uma atribuição exclusiva da União legislar decidir sobre o uso da linguagem a ser aplicada nas escolas. Ou seja, estados e municípios não podem criar alterar leis sobre o tema.

André Mendonça, relator do caso, acatou pedidos para invalidar as leis por entender que a competência de legislar sobre a língua portuguesa é da União. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Mendonça propôs uma tese para tornar inconstitucional leis municipais ou estaduais que tratem sobre a língua portuguesa, sob o argumento de que essa responsabilidade cabe ao governo federal.

O STF tem julgado vários casos semelhantes de tentativas de proibição da linguagem neutra. Na maioria deles, a Corte tem fixado entendimento semelhante ao do relator. Uma tese já estabelecida facilitaria a resolução desses processos.

Divergência

O ministro Cristiano Zanin divergiu da maioria. Para o magistrado, cabe à gestão municipal decidir o que é ensinado.

Além disso, concordou ser constitucional trechos das leis que garantem “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, estabelecidas nos termos das diretrizes nacionais”.

A educação, dessa forma, seria embasada no “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.

Zanin acatou tornar inconstitucional responsabilizar os professores e alunos por ensinos diferentes da língua. Nunes Marques acompanhou a divergência.

CNN 

PESQUISA SETA MOSTRA QUE CANDIDATURA DE ALYSSON AO GOVERNO DO RN ESTÁ CRISTALIZADA

A pesquisa do Instituto Seta divulgada nesta quinta-feira, 24, apontou uma cristalização do nome do prefeito Allyson Bezerra (UB) na corrida ao Governo do Estado nas eleições do ano que vem.

Na pesquisa espontânea ele parece com 37,1% na pesquisa espontânea, o que demonstra cristalização dos votos logo na largada.

Na pesquisa estimulada (quando é apresentada a lista de candidatos), o prefeito de Mossoró aparece com 39,4% seguido pelo senador Rogério Marinho (PL) com 14,2% e o secretário estadual da fazenda Cadu Xavier (PT) com 6,7%.

No item rejeição, Rogério tem 20,6% seguido por Cadu com 14% e Allyson com11,5%.

A pesquisa Seta ouviu 1.500 pessoas em todo Rio Grande do Norte entre os dias 14 e 16 de abril. A margem erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%.

PNEUS ROUBADOS DE CARRETA NO CEARÁ SÃO RECUPERADOS PELA PRF NO RN

A Polícia Rodoviária Federal recuperou uma carga de 30 pneus que haviam sido roubados de uma carreta. O crime aconteceu na madrugada de quarta-feira (23), na cidade de Russas/CE. O material foi recuperado em Mossoró, nesta quinta-feira (24).

De acordo com a PRF, a carreta estava pernoitando em um posto de combustíveis quando os bandidos quebraram o vidro do lado do motorista e, com uso de arma de fogo, anunciaram o assalto. O motorista foi amarrado e levado junto com a carreta para uma estrada carroçável.

No local, os criminosos fizeram a suspensão da carreta e retiraram os pneus. O veículo foi deixado suspenso por suportes improvisados e sem nenhuma das rodas. A PRF recebeu as informações sobre o crime.

Já na madrugada desta quinta-feira (24), na BR-304, a PRF realizou uma abordagem a um caminhão baú carregado com os 30 pneus roubados. “Durante a fiscalização, os ocupantes do caminhão não conseguiram demonstrar a origem lícita da carga. Uma vez verificado que se tratavam dos pneus roubados na noite anterior, o veículo, a carga e seus ocupantes foram encaminhados à Polícia Civil”, destacou a PRF.

CAIXÃO DO PAPA FRANCISCO SERÁ FECHADO NA TARDE DE SEXTA; VEJA COMO FUNCIONA O RITUAL

Após três dias de velório público na basílica de São Pedro, o caixão do papa Francisco será fechado na tarde de sexta-feira (25), noite na Itália, em preparação para o funeral de sábado (26).

O ritual será comandado pelo cardeal camerlengo, Kevin Farrell, que abre a cerimônia com uma oração. Em seguida, o chefe de celebrações litúrgicas, Diego Ravelli, faz a leitura da biografia de Francisco, com menção aos seus feitos mais importantes.

Após cantos e orações, o camerlengo retoma a palavra. “Que seu rosto, que perdeu a luz deste mundo, seja iluminado para sempre pela verdadeira luz que tem em ti sua fonte inesgotável”, dirá Farrell.

Em seguida, Ravelli cobre o rosto de Francisco com um véu de seda branca e o camerlengo borrifa água benta sobre o corpo.

São colocados dentro do caixão uma bolsa com moedas e medalhas fabricadas durante o papado e o texto da biografia, que fica em um tubo.

Ravelli, então, fecha o caixão com a tampa de zinco, a cruz, o brasão escolhido por Francisco e a placa com seu nome e a duração do papado, que depois é soldada e lacrada pelo camerlengo. A tampa de madeira também é colocada, e o caixão é, enfim, fechado completamente.

No dia seguinte, o caixão será levado para a frente da basílica, para a missa, na presença de cardeais, autoridades internacionais, religiosos e o público.

Folhapress

ALLYSON É O MAIS CITADO EM DISPUTA PARA GOVERNO DO RN

A Pesquisa TCM/TSDois traz, nesta quarta-feira (23), a intenção de votos para o Governo do Estado do RN em Alto do Rodrigues.

Na pesquisa espontânea, 59,3% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Allyson Bezerra aparece com 19,3%. Branco/Nulo são 10%. Styvenson Valentim surge com 6,7%, Rogério Marinho 3,1%. Outros 2,8%, Álvaro Dias e Cadu Xavier ambos com 0,7%. Outros com 0,2%.

Na pesquisa estimulada foram apresentados três cenários. No primeiro cenário, Allyson Bezerra lidera com 54%, não sabem ou não responderam 21,6%, Branco/Nulo são 16,4%. Álvaro Dias tem 5,6% e Cadu Xavier tem 2,4%.

No Cenário 2, Allyson Bezerra tem 52,2% da preferência dos entrevistados de Alto do Rodrigues. Não souberam ou não responderam 19,6%. Branco/Nulo são 15,1%. Rogério Marinho tem 10,7% e Cadu Xavier 2,4%.

No Cenário 3, Allyson Bezerra aparece com 50,9%, Styvenson Valentim 17,3, Branco/Nulo são 14,7%, não sabem ou não responderam são 14,4% e Cadu Xavier tem 2,7% da intenção de votos para o governo do Estado do RN nas eleições de 2026.

Rejeição

No quesito rejeição, 30,4% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Votaria em qualquer um 21,3% do eleitorado de Alto do Rodrigues. Rogério Marinho tem a rejeição de 14,9% e Cadu Xavier 13,6%. Não votaria em nenhum 13,1%. Álvaro Dias tem 9,6% de rejeição, Allyson Bezerra 5,6% e Styvenson Valentim 5,1%.

Sobre a pesquisa

Foram entrevistados 450 eleitores de Alto do Rodrigues, no dia 19 de abril de 2025.

O nível de confiança utilizado é de 95%. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

INADIMPLENTES PODEM TER CNH APREENDIDA, DECIDE STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1 a possibilidade dos inadimplentes terem passaporte e também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos. O STF decidiu, porém, que a decisão não será geral mas valerá para casos específicos de forma individualizada.

A Suprema Corte decidiu que a suspensão do direito de dirigir tem um caráter coercitivo e pode acelerar o processo de negociação da dívida com credores. Esse foi o ponto que gerou mais discussões e intensos debates da Corte.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse que a decisão não deve prejudicar o direito de ir e vir, no caso da apreensão de passaporte e do exercício da atividade profissional, no caso da CNH de motoristas profissionais, como os que trabalham como taxistas, motoristas, entre outros.

Atualmente, cerca de 70 milhões de brasileiros tem dívidas inscritas nos órgãos de crédito. A medida do STF não valerá, porém, para dívidas de valor irrisório e o credor é que deve solicitar a apreensão do passaporte ou da carteira de habilitação.

Portal da 96

GABINETE DE ZENAIDE VIRA EMBAIXADA POTIGUAR NA 24° MARCHA NACIONAL DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

Liderando um mandato municipalista, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) dedica esta a semana a receber dezenas de vereadores e vereadoras, além de prefeitos do Rio Grande do Norte, presentes em Brasília para a 24° marcha nacional dos gestores e legislativos municipais.

Além de agradecer a parceria institucional da parlamentar na destinação de recursos federais às prefeituras, por meio de emendas a que ela tem direito legal no Orçamento Geral da União, as lideranças pleitearam apoio da senadora para novas demandas por verba federal para financiar obras e políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, educação, esportes e infraestrutura nas cidades do Rio Grande do Norte.

“Eu sempre digo: é nos municípios onde vivem as pessoas, e o olhar do vereador, da vereadora e do gestor local é fundamental para identificar onde precisa de posto de saúde, de creche, de escola, de reforço na segurança, de quadra de esporte. Esses agentes públicos é que estão no corpo a corpo, no dia a dia da população. O gabinete do nosso mandato no Senado é uma extensão dos bairros e comunidades, e nada mais justo do que se tornar sempre uma embaixada potiguar nas marchas dos gestores e legislativos municipais”, afirmou Zenaide.

A senadora também apontou a importância de o Senado Federal avaliar com lupa os impactos nos municípios antes de tomar decisões e aprovar leis. Ela ainda ressaltou a necessidade da bancadas federal de cada Estado representar, junto ao por vezes distante poder central em Brasília, demandas locais onde vereadores e prefeitos estão presentes. Para ela, é preciso cuidado nas votações para não afetar negativamente a vida da população nas cidades.

“Defender os municípios não é só colocar emendas parlamentares, não é só esse o nosso papel. O Brasil, quando aprova via Congresso ou governo uma renúncia fiscal para setores privilegiados do capital, está abrindo mão de recursos públicos que seriam arrecadados via impostos devidos e depois investidos na saúde, na educação e na segurança públicas, por exemplo”, alertou ela.

Zenaide ainda destacou os resultados exitosos do legislativo do Rio Grande do Norte para maior participação de mulheres na política local. Ela apresentou no plenário do Senado, por exemplo, as vereadoras mulheres de São Gonçalo do Amarante, quarta maior cidade do Estado e que compõem mais de 40% da Câmara do município.

Conforme a senadora, o papel da mulher na política precisa crescer nos municípios para crescer nos cargos eletivos e em todos os poderes públicos. “Essa possibilidade do crescimento da presença feminina no parlamento passa pela vereança. É um trabalho que exige responsabilidade, compromisso e espírito público. São nossos colegas e eu quero exaltar que eles estão unidos para ver isso”, frisou.

VEREADOR IBAMAR COSTA PARTICIPA DA XXIV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA

O vereador Ibamar Costa (PP) está participando, em Brasília-DF, da XXIV Marcha dos Legislativos Municipais. O evento, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), acontece entre os dias 22 e 25 de abril e reúne mais de seis mil parlamentares de todo o país em um encontro histórico em defesa do fortalecimento do municipalismo e da democracia.

A cerimônia de abertura, realizada na noite de terça-feira (22), foi marcada por grande representatividade, contando com a presença de autoridades dos três poderes da República. O presidente da UVB, Gilson Conzatti, destacou a importância da participação parlamentar: “Estamos diante da maior participação da história da UVB, em um evento que simboliza o compromisso dos nossos parlamentares com o Brasil real.”

Entre os destaques da solenidade, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou sua trajetória iniciada na Câmara Municipal de Pindamonhangaba (SP), reforçando a importância do Legislativo municipal. O senador Eduardo Gomes, 1º vice-presidente do Senado, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, também reconheceram o papel essencial dos vereadores na formulação e implementação de políticas públicas.

Durante a programação, o vereador Ibamar Costa foi o único representante do Rio Grande do Norte escolhido para compor a mesa de debate sobre o tema “O Papel Fiscalizador do Ministério Público”, ao lado de parlamentares de outros nove estados. A discussão, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (23), foi mediada pelo Dr. Carlos Augusto Fiorioli e reforçou a importância da atuação responsável e vigilante dos legislativos municipais.

A Câmara de Upanema também conta com a presença do vereador Denis Gama (MDB) na Marcha, reforçando o compromisso do Legislativo local com a qualificação e a articulação política em nível nacional.

NOTA MÁXIMA EM TRANSPARÊNCIA

O Município de Upanema tirou nota máxima no questionário da Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União (CGU). Após responder aos questionamentos, Upanema ficou com nota 10 no Mapa Brasil Transparente (MBT).

A autoavaliação conta com 16 critérios de conformidade, sendo 14 deles pontuados, em que Upanema atendeu a todas as 14 questões.

O MPT é uma ferramenta que permite aos gestores públicos de Estados e Municípios avaliar a transparência e o acesso à informação de seus entes, através de um questionário prático com questões de transparência ativa e passiva, possibilitando também que sejam identificados pontos fortes e áreas que necessitam de melhorias para fortalecer a transparência e o acesso à informação.

A autoavaliação não representa uma nota atribuída pela CGU, mas sim a percepção do próprio ente público sobre seu nível de transparência.

ATLAS GEOGRÁFICO ESCOLAR DE UPANEMA É LANÇADO

O Atlas Geográfico Escolar de Upanema foi lançado oficialmente nessa terça-feira (22) em cerimônia realizada no Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros.

O evento reuniu os autores da obra, os professores de Geografia Josiel de Alencar, Filipe Rone e Francisco Canindé Júnior; a secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marilene Cruz; a presidenta do Conselho Municipal de Educação, Leonilde Sobral; e representantes das 13 unidades de ensino municipais, estaduais e privadas de Upanema.

Exemplares do Atlas foram distribuídos para toda a rede de educação, além da Biblioteca Pública Municipal Antônia Luzimar de Aquino.

O Atlas foi produzido numa parceria entre a Prefeitura de Upanema e o Departamento de Geografia da UERN – Campus Assú, com ênfase na valorização do conhecimento local e no fortalecimento da identidade territorial.