A Câmara de Upanema realizou, na noite desta segunda-feira (31), a abertura oficial da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo durante a 8ª Sessão Ordinária. O evento reuniu autoridades, representantes de grupos sociais e membros da comunidade em um momento de reflexão sobre a importância da inclusão e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A sessão ocorreu no Plenário Francisco Eugênio Freire e contou com a presença dos vereadores Chico Gordo (PL), Dênis Gama (MDB), Gineton Costa (MDB), Ibamar Costa (PP), Layane Medeiros (PP), Magnólia Cabral (PP), Matheus Farias (presidente da Casa – PP), Sidney Oliveira (PP) e Wendell Carvalho (PL), além do vice-prefeito Edson Bezerra (Podemos) e do vereador de Campo Grande, Nilson Júnior. Também participaram a secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marilene Cruz, a articuladora do Selo Unicef, Jozenilda Alves, a coordenadora da Educação Especial do Município, Francisca das Chagas, e representantes de grupos de inclusão, mulheres e da agricultura familiar.

Durante o Grande Expediente, a vereadora Layane Medeiros, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, discursou sobre os desafios enfrentados por pessoas autistas e suas famílias, destacando a importância da conscientização para combater o estigma e garantir a inclusão plena na sociedade. Layane também enfatizou avanços conquistados no município, como a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Centro Especializado em Reabilitação (CER), além de convidar a população a participar das atividades da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo.

Outro momento de destaque foi a celebração da aprovação de dois requerimentos voltados para a melhoria da acessibilidade. O Projeto Upanema pela Inclusão (UPI) comemorou a conquista, que prevê a pavimentação de ruas onde moram cadeirantes, garantindo mais dignidade e mobilidade para essas pessoas. O requerimento nº 072/2025, de autoria da vereadora Layane Medeiros, solicita a pavimentação das Ruas Antônio Carlos de Carvalho e Professor Aldo Felinto. Já o requerimento nº 074/2025, apresentado pelo vereador Wendell Carvalho Tavares, prevê a pavimentação das Ruas João Lopes Bezerra, Antônio Francisco da Silva, Francisco Bezerra e Luiz Lino de Mendonça.

A Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo segue com uma programação diversificada, com atividades voltadas para informação, acolhimento e inclusão das pessoas com TEA e suas famílias. A iniciativa reforça o compromisso do município com a construção de uma sociedade mais acessível, respeitosa e inclusiva para todos.

O prefeito de Upanema, Renan (PP), se reuniu nesta terça-feira (1º) com autoridades da Polícia Civil do Rio Grande do Norte para tratar de um assunto muito aguardado pela população: a reativação da 45ª Delegacia de Polícia de Upanema.

O encontro aconteceu na sede da Prefeitura e contou com a presença do chefe da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Mossoró, Rafael Arraes, do delegado Paulo Torres, titular da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, e do agente de investigação Josivan Medeiros.

A expectativa é que a delegacia volte a funcionar até maio, tendo à frente o delegado Paulo Torres. Atualmente, Upanema está vinculada à 72ª Delegacia de Polícia Civil, localizada no município vizinho de Campo Grande, desde que a unidade local foi desativada por um ato normativo publicado em 26 de abril de 2024.

A mudança havia gerado preocupações na população, que precisou se deslocar para Campo Grande para ter acesso a serviços policiais. Com a reabertura da delegacia, espera-se que o atendimento seja agilizado e que a segurança pública em Upanema seja fortalecida.

O prefeito Renan destacou a importância dessa reestruturação e reafirmou o compromisso da gestão municipal em buscar melhorias para a segurança e bem-estar da população.

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) solicitou a suspensão do pagamento de diárias operacionais acima do limite mensal de policiais penais no Estado. O pedido foi feito no final de janeiro e ocorre no âmbito de um processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que investiga supostas irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

No parecer do MP de Contas, a Seap é instada a suspender o pagamento de diárias operacionais que ultrapassem o limite de 20 diárias mensais e de 10 diárias para policiais penais que atuam em plantões de 24 horas. Além disso, a secretaria deve comprovar a adesão voluntária dos agentes ao regime de diárias operacionais e interromper os pagamentos desse benefício para servidores lotados na área administrativa, incluindo aqueles que ocupam cargos de direção e vice-direção de presídios estaduais e funções de chefia dentro da pasta. O órgão argumenta que esses servidores devem ser remunerados por meio de vantagens específicas.

A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e foi encaminhada ao TCE-RN. A Diretoria de Despesa com Pessoal do tribunal identificou que os pagamentos das diárias operacionais estavam sendo concedidos em desacordo com a legislação vigente. Paralelamente, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal também instaurou um procedimento para apurar o caso.

Segundo auditoria do TCE, foram constatadas pelo menos seis irregularidades, incluindo o pagamento de diárias operacionais para diretores, vice-diretores, chefes de equipe, chefes de manutenção, chefes de segurança, chefes de disciplina e chefes do setor jurídico. O relatório também aponta que servidores responsáveis por dirigir vans para o transporte de policiais penais estavam recebendo as diárias, assim como plantonistas com cargas excessivas e até funcionários em regime de teletrabalho. “Destaca-se que alguns servidores conseguem dobrar a remuneração do cargo com o valor recebido a título de diárias”, afirma o parecer do MP de Contas.

Outro diagnóstico do TCE-RN revelou que, entre janeiro e junho de 2022, a Seap gastou quase R$ 12 milhões com diárias operacionais, o que correspondeu a aproximadamente 30% da folha de pagamento da pasta. O benefício foi concedido a 75% dos servidores da secretaria.

Para a reportagem da 98 FM, o MPC explicou que a apuração realizada aguarda o julgamento de mérito, ou seja, o processo de análise da regularidade ou irregularidade da situação denunciada.

98 FM Natal

A Câmara de Upanema aprovou, na noite desta segunda-feira (31), durante a 8ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 013/2025, de autoria do vereador Francisco Gama de Sousa (Chico Gordo – PL), que institui oficialmente o Dia do Vaqueiro no município.

A sessão contou com a presença de todos os vereadores da atual Legislatura, além do vice-prefeito Edson Bezerra, da secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marilene Cruz, do vereador de Campo Grande, Nilson Júnior, e de representantes dos vaqueiros, da inclusão social, da luta feminina e da agricultura familiar de Upanema.

Durante o debate na Tribuna, o vereador Nilson Júnior e o vaqueiro Darley Dantas defenderam a aprovação do projeto, destacando a importância da categoria para a cultura local e a geração de emprego e renda na região.

“A aprovação desse projeto é um reconhecimento para esses bravos homens e mulheres que lutam diariamente. O vaqueiro não é apenas aquele que derruba boi, mas também quem ordenha, cuida do rebanho e enfrenta um dia intenso de trabalho no campo”, ressaltou Nilson Júnior.

O autor do PL, vereador Chico Gordo, celebrou a conquista e destacou a união da categoria: “Agradeço a presença de todos os vaqueiros. Hoje, senti o quanto vocês são unidos – e onde há união, há força”, afirmou.

A instituição do Dia do Vaqueiro reforça o reconhecimento do papel essencial desses trabalhadores na cultura e economia local, valorizando suas tradições e contribuições para a identidade do município e de toda região.

A Câmara de Upanema aprovou, nesta segunda-feira (31), uma Moção de Pesar pelo falecimento de Janderson Dorneles dos Santos Bezerra, ocorrido no último dia 16 de março de 2025.
O Requerimento n.º 056/2025 foi apresentado durante a 8ª Sessão Ordinária pelos vereadores progressistas Ibamar Costa, Layane Medeiros, Magnólia Cabral e Matheus Farias, atual presidente da Casa Legislativa.

Durante a sessão, familiares e amigos estiveram presentes no Plenário Francisco Eugênio Freire para prestar homenagens a Janderson Dorneles. A jovem Fernanda Canuto, amiga do homenageado, fez um discurso emocionado na Tribuna, destacando a trajetória de Dorneles e sua dedicação à comunidade upanemense.

“Esta segunda-feira tem um significado diferente para todos nós. Quem sempre se encarregava de compartilhar o link para que pudéssemos assistir à sessão hoje já não está mais entre nós. Dorneles acompanhava quase todas as sessões, demonstrando sempre seu interesse pela vida pública. Ele serviu ao município de diversas formas: no teatro, na Igreja Católica, nas campanhas políticas, nos carnavais, na produção de eventos e até mesmo manifestando interesse em se candidatar a vereador”, destacou Fernanda.

A homenagem emocionou os presentes, incluindo Dona Santa e Jackson Diego, mãe e irmão de Dorneles, que acompanharam a sessão no plenário.

A Moção de Pesar reflete o reconhecimento da Câmara Municipal pela contribuição de Janderson Dorneles à sociedade upanemense, deixando um legado de participação ativa e compromisso com a cidade.