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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VAI À JUSTIÇA PARA SUSPENDER MAIS MÉDICOS
Entidade alega que falta de revalidação e certificado trazem riscos à saúde.
Governo quer trazer estrangeiros para atender no interior e periferias.
O Conselho Federal de Medicina acionou a Justiça para suspender o programa Mais Médicos, lançado pelo governo neste mês para suprir a carência desses profissionais no interior e periferias das grandes cidades. A ação civil pública foi apresentada na noite da última sexta (19) e deve ser distribuída nesta segunda (22) a uma das varas da Justiça Federal.
Na petição, a entidade pede que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.
Esses requisitos, exigidos para qualquer médico que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas.
Na ação, o CFM diz que não é contra a presença de médicos estrangeiros no país, mas a favor da demonstração de capacidade técnica para exercer a profissão. “O ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem ‘jogados’ nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa”, diz trecho da ação.
Em outro ponto, a ação argumenta que o programa cria duas categorias de médicos no país: numa, os profissionais poderiam atuar em todo o território nacional, e noutra, dos Mais Médicos, que ficariam restritos a determinado território.
“Estabelece-se, portanto, uma subcategoria de profissionais da medicina para atender a população carente e que reside no interior do Brasil, enquanto que os brasileiros residentes nas grandes capitais, e que possuem recursos financeiros, poderão ser atendidos por profissionais médicos que, em tese, pertencem a uma classe superior, pois podem exercer sua profissão livremente, em todo o território nacional e livre dos embaraços e pressões manejados pelos superiores hierárquicos do Projeto”, diz o texto da peça.
A ação inclui ainda pedido de decisão liminar (provisória), que pode ser concedida pelo juiz relator de forma mais rápida, antes de ser submetida a análise de mérito. O CFM diz ainda que outras ações devem ser protocoladas para contestar outros aspectos do programa.
Fonte: do G1, em Brasília
CÂMARA TEM 442 PROPOSTAS DE PLEBISCITO, DE CRIAÇÃO DE ESTADO A UNIÃO HOMOSSEXUAL
A Câmara dos Deputados registra atualmente 442 propostas de plebiscitos em tramitação, com assuntos para todos os gostos.
Alguns deles sobre a redução da maioridade penal – o mais recente apresentado em Junho por Guilherme Mussi (PSD-SP).
Dois ganhariam muita polêmica: protocolados em 2011 pelos deputados Marco Feliciano (PSS-SP) e André Zacharow (PMDB-PR), propõem consulta nacional sobre o ‘reconhecimento da união homossexual’.Na Ementa de sua proposta, o deputado Zacharow propõe a pergunta: ‘Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?’.
Há um cardápio variado. Entre eles, plebiscito para a criação do Estado do São Francisco, com território separado da Bahia, proposta de Oziel Oliveira (PDT-BA). Outros, menos polêmicos, como a ideia do líder do PTB, Jovair Arantes (GO): consulta sobre a simultaneidade das eleições para prefeitos, deputados, e presidente.
Já Ricardo Izar apresentou em 2011 proposta para ‘consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear’.
Fonte: Blog Coluna Esplanada
CANDIDATURA DE BARBOSA É A MAIS TEMIDA POR LULA
Mais uma vez o ex-presidente deixa claro não aceitar a proposta do “volta Lula”. Apesar de razoável grupo de companheiros insistir na hipótese, ele continua decidido a levar a presidente Dilma à vitória na disputa pelo segundo mandato. Só não sabe, conforme suas últimas confidências, contra quem ela vai disputar. Marina Silva está na frente, do lado das oposições, mas Aécio Neves vem logo atrás.
O Lula não admite raciocinar sobre a candidatura de Joaquim Barbosa. Pelo jeito, é a que mais teme.
Fonte: Robson Pires
STF RECEBE AÇÃO CONTRA PRÁTICA DE VAQUEJADA NO CEARÁ
O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria para contestar a integralidade da Lei estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.
Segundo argumento PGR, “a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando hoje cerca de R$ 14 milhões por ano”. Com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão.
JARBAS COBRA DE RENAN VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE O RETIRARIA DA PRESIDÊNCIA DO SENADO
Com informações de Josias de Souza, Agência Senado e Senado Federal.
74% DOS BRASILEIROS QUEREM PRISÃO IMEDIATA DE CONDENADOS NO MENSALÃO
Pesquisa do Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem que os réus condenados no processo do mensalão sejam presos imediatamente.
Até mesmo entre os entrevistados que disseram ter o PT como partido de preferência o percentual de respostas favoráveis à imediata execução das penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi alto –coincidiu com o índice geral da pesquisa de 74%. O julgamento do mensalão foi concluído em dezembro passado e os réus apresentaram recursos contra as condenações. Cabe agora ao relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, marcar a data para o início da análise das apelações pelo plenário do STF.
Segundo o entendimento dos ministros da corte, as prisões dos condenados só poderão ocorrer depois que se esgotarem as possibilidades de apresentação de recursos, o que na linguagem jurídica recebe o nome de “trânsito em julgado”. O levantamento feito pelo Datafolha nos dias 27 e 28 de junho apontou que para 14% dos entrevistados pode ter havido injustiça no caso e os réus merecem um novo julgamento. O índice de pessoas que não souberam responder à questão do instituto de pesquisa sobre a situação dos réus foi de 12%.
As maiores taxas de manifestações favoráveis à prisão imediata dos condenados foram apuradas entre os entrevistados que declararam preferir o PV (83%), o PSDB (77%), o PT (74%) e o PMDB (74%). Entre aqueles que disseram considerar que os réus merecem um novo julgamento, destacaram-se os entrevistados que afirmaram ter como partidos de preferência o PTB (29%), o PSB (24%), o PMDB (19%) e o PT (18%). O Datafolha realizou 4.717 entrevistas em 196 municípios. A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Fonte: Robson Pires
ENTENDA A PEC 33, A QUAL PODERÁ SUBMETER DECISÕES DO STF AO CONGRESSO NACIONAL
O que é e por que a polêmica?
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.
FORA DA CURVA
‘ME SINTO LISONJEADO, MAS NÃO TENHO VONTADE’ DE SER PRESIDENTE, DIZ BARBOSA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (25) que se sentiu “extremamente lisonjeado” com o resultado de pesquisa Datafolha que o colocou na liderança entre os preferidos dos manifestantes paulistanos para ocupar o cargo de presidente da República. Ele, no entanto, diminuiu o resultado.
“Eu me sinto extremamente lisonjeado, apesar de não ser político e jamais ter participado de campanha política. É excelente para a minha vida pessoal, para o meu histórico”, afirmou. “São manifestações espontâneas de algumas poucas camadas da população brasileira. Não estão representados todos os extratos da população brasileira. Isso precisa ser mitigado”, argumentou.
De acordo com o Datafolha, Barbosa foi mencionado por 30% dos entrevistados, contra 22% da ex-senadora Marina Silva, que tenta montar a rede Sustentabilidade para concorrer ao Planalto em 2014. Dilma (PT) aparece em terceiro, com 10%.
Questionado se ele consideraria a hipótese de se lançar, Barbosa disse que não.
“Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente da República. Tenho quase 41 anos de vida pública, acho que está chegando a hora. Chega.”
Fonte: Folha de São Paulo