ENTENDA A PEC 33, A QUAL PODERÁ SUBMETER DECISÕES DO STF AO CONGRESSO NACIONAL

O que é e por que a polêmica?

PEC 33 é a abreviação para Proposta de Emenda Constitucional 33/2011, a qual, se aprovada, permitirá que o Congresso Nacional (formado por Câmara dos Deputados e Senado Federal) controle e prepondere sobre decisões do STF. Esta PEC suscita polêmica entre juristas, políticos e cidadãos comuns, sobretudo pelo risco que impõe à tripartição e independência dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
É comum, também, que se associe a proposição da PEC – de autoria do deputado Nazareno Fonteneles, do PT do Piauí – a uma animosidade entre os poderes que são compostos por cargos eletivos – como o Executivo e o Legislativo – e o Judiciário. Para alguns, a mesma pode representar até mesmo uma “retaliação” a, entre outros, o julgamento do “Mensalão” (ou Ação Penal 470). Para outros, tal PEC poderia representar, também, um “golpe”, na medida em que a submissão do Judiciário ao Legislativo implicaria a perda do equilíbrio essencial ao Estado de Direito.

O presidente da OAB, Marcus Vinícius, sinalizou que a Ordem deverá se posicionar contra a PEC. Ministros do STF, inclusive o presidente do Tribunal, Joaquim Barbosa, declararam-se contra a mesma.
Justificativa
Nazareno Fonteneles aponta que a justificativa para a proposição da PEC consiste em uma contraposição a possível “ativismo judicial” decorrente da atuação dos responsáveis pelo Supremo Tribunal Federal.
Para o mesmo, a criação de certas normas, súmulas, decisões, feriria a tripartição dos poderes, de forma que o STF estaria “invadindo” o espaço do Congresso Nacional, ao qual caberia a promulgação das leis, sendo isto legitimado pelo voto popular, o qual elege representantes.
Tópicos
Entre os principais tópicos, pode-se citar:
a) A aprovação de Súmulas Vinculantes seria transferida do Supremo Tribunal Federal para o Congresso Nacional.
b) A decisão do Supremo em ações relativas à constitucionalidade de ECs (emendas constitucionais) não será mais definitiva.
c) Passará a ser necessária a concordância de 4/5 (ou 80%) dos magistrados pertinentes para a declaração de inconstitucionalidade de uma lei. No caso do STF, seriam 9 dos 11 ministros (apenas dois em discordância).
Texto 
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No
, DE 2011
(Do Sr. Nazareno Fonteles e outros)
Altera a quantidade mínima de votos 
de membros de tribunais para declaração de 
inconstitucionalidade de leis; condiciona o 
efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo 
Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo 
Poder Legislativo e submete ao Congresso 
Nacional a decisão sobre a 
inconstitucionalidade de Emendas à 
Constituição. 
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 
Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte 
emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º. O art. 97 da Constituição Federal de 1988 
passará a vigorar com a seguinte redação
“Art. 97 Somente pelo voto de quatro quintos de 
seus membros ou dos membros do respectivo órgão 
especial poderão os tribunais declarar a 
inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo do poder 
público. …(NR)”.
Artigo 2º. O art. 103-A da Constituição Federal de 1988 
passará a vigorar com a seguinte redação
“Art. 103-A O Supremo Tribunal Federal poderá, de 
ofício ou por provocação, mediante decisão de quatro 
quintos de seus membros, após reiteradas decisões 
sobre matéria constitucional, propor súmula que, após 2
aprovação pelo Congresso Nacional, terá efeito 
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder 
Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas 
esferas federal, estadual e municipal. 
§ 1º A súmula deverá guardar estrita identidade com 
as decisões precedentes, não podendo exceder às 
situações que deram ensejo à sua criação. 
§2º A súmula terá por objetivo a validade, a 
interpretação e a eficácia de normas determinadas, 
acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos 
judiciários ou entre esses e a administração pública que 
acarrete grave insegurança jurídica e relevante 
multiplicação de processos sobre questão idêntica.
§ 3º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em 
lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula 
poderá ser provocada por aqueles que podem propor a 
ação direta de inconstitucionalidade.
§4º O Congresso Nacional terá prazo de noventa 
dias, para deliberar, em sessão conjunta, por maioria 
absoluta, sobre o efeito vinculante da súmula, contados a 
partir do recebimento do processo, formado pelo 
enunciado e pelas decisões precedentes. 
§5º A não deliberação do Congresso Nacional sobre 
o efeito vinculante da súmula no prazo estabelecido no 
§4º implicará sua aprovação tácita. 
§6º Do ato administrativo ou decisão judicial que 
contrariar súmula com efeito vinculante aprovada pelo 
Congresso Nacional caberá reclamação ao Supremo 
Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o 
ato administrativo ou cassará a decisão judicial 
reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou 
sem a aplicação da súmula, conforme o caso. ……(NR)”
Artigo 3º. O art. 102 da Constituição Federal de 1988 
passará a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
“Art. 102. … 
§ 2º-A As decisões definitivas de mérito proferidas 
pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de 
inconstitucionalidade que declarem a 
inconstitucionalidade material de emendas à Constituição 
Federal não produzem imediato efeito vinculante e 
eficácia contra todos, e serão encaminhadas à apreciação 3
do Congresso Nacional que, manifestando-se 
contrariamente à decisão judicial, deverá submeter a 
controvérsia à consulta popular. 
§ 2º-B A manifestação do Congresso Nacional sobre 
a decisão judicial a que se refere o §2º-A deverá ocorrer 
em sessão conjunta, por três quintos de seus membros, 
no prazo de noventa dias, ao fim do qual, se não 
concluída a votação, prevalecerá a decisão do Supremo 
Tribunal Federal, com efeito vinculante e eficácia contra 
todos. 
§2º-C É vedada, em qualquer hipótese, a suspensão 
da eficácia de Emenda à Constituição por medida 
cautelar pelo Supremo Tribunal Federal.
….(NR)”
Qual é a sua posição a respeito? Trata-se de uma proposta legítima, respaldada na necessidade de maior equilíbrio entre os poderes e garantia da vontade do “povo”, o qual elege seus representantes para o Congresso Nacional ou se trata de um modo de coibir a atuação do STF, limitando-o e até desequilibrando a república e a democracia?

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.
Fonte: Folha Política
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REVISTA “ECONOMIST” DIZ PARA BRASILEIROS FICAREM “DE OLHO” EM LULA

Em análise realizada pela revistaEconomist, publicada no dia 27 de junho, levantou-se a hipótese do retorno de Lula à presidência do país.
De acordo com a revista, Lula poderia aproveitar o contexto de desgaste de Dilma, caso a mesma não consiga conquistar a simpatia da população e dos manifestantes em geral com soluções concretas e satisfatórias. Dessa maneira, não conseguindo estabilizar o cenário sociopolítico e econômico do país, Lula poderia aparecer como “salvador da pátria”.
A revista rememora que Lula afirmou, anteriormente, que, “caso os eleitores quisessem”, não hesitaria em candidatar-se à Presidência da República. Citou, ademais, a estranha postura de Lula no percurso das manifestações, relativamente silenciosa e restrita aos bastidores.
No mesmo texto, a Economist destaca que, entre os manifestantes, prepondera a preferência por personagens não ligados à política dominante, como Joaquim Barbosa e Marina Silva. Isto demonstraria aversão ao “modo de fazer política” majoritário nos representantes hodiernos.
Neste âmbito, espalham-se nas redes sociais teorias de que os protestos iniciais teriam sido orquestrados pela ala “lulista” do PT, uma forma de macular a imagem tanto de partidos opositores, como o PSDB – representado por Geraldo Alckmin – quando de Dilma, a qual seria sua “concorrente” interna para as eleições de 2014. No entanto, não há evidências concretas a respeito de tais teorias, apenas fatos coligados.
De todo modo, é relevante salientar que tais manifestações – sobretudo as de maior vulto e de maior número – foram marcadas pelo apartidarismo, pela aversão à corrupção e não houve, ao menos genericamente, restrição da oposição a poucos indivíduos ou partidos. Tais protestos foram marcados pela horizontalidade, pela multipolaridade e pela relativa espontaneidade, demonstrando a insatisfação geral de um número vultoso de cidadãos.
Qual é a sua posição a respeito? O ex-presidente pode estar planejando usar do contexto atual para voltar à Presidência da República? Emita sua opinião e contribua para o diálogo democrático.
Marcos Camponi.
 
Com informações de AFP, Economist e Opinião e Notícia – Extraído da Folha Política.
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FORA DA CURVA

Merval Pereira, O Globo 
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, prepara-se para convocar por volta de 15 de agosto a continuação do julgamento do mensalão em clima totalmente diferente daquele do fim de 2012, quando 25 dos 38 réus foram condenados. A tentativa dos advogados de defesa de reabrir o julgamento através dos embargos infringentes parece fadada ao insucesso neste momento em que as ruas se manifestam contra a corrupção e exigem, tanto do Congresso quanto do Judiciário, um tratamento duro no seu combate. Transformar a corrupção em crime hediondo, como o Congresso está em vias de fazer, dá uma dimensão política nova ao seu combate que, embora seja populista, ajuda a barrar tentativas de postergação das penas a que os réus de colarinho branco foram condenados.
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QUE UM PIMENTEL ESTÁ FAZENDO NESTE GOVERNO?

Se houvesse seriedade, o amiguinho da Dilma já teria sido demitido, mas Fernando Pimentel ficou e continua aprontando. Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, é um dos envolvidos na rede de escândalos que enlameia o governo do PT, um governo que é corrupto e corruptor, porque é quem tem o dinheiro para pagar a corrupção em todos os níveis. Não existe corrupção sem dinheiro. E quem manda no dinheiro é o Executivo, não é o Legislativo. Clique aqui para lembrar. Em vez de ser demitido, Pimentel, o consultor, continuou no governo. Por quê? Para aprontar mais. É ele quem está por trás da transformação dos empréstimos para Cuba e Angola em gastos secretos. Por que estes dois países socialistas? Por que estes dois países onde Lula conduz as negociações diretamente, fazendo lobby de empreiteiras?

Fonte: Coturno Noturno

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145 PROJETOS DE LEI PARA COMBATE À CORRUPÇÃO ESTÃO ENGAVETADOS NO CONGRESSO

Dyelle Menezes/Do Contas Abertas 
As manifestações que ecoam pelos mais diversos lugares do Brasil já começaram a surtir efeito. As tarifas de ônibus foram reduzidas e a presidente Dilma Rousseff afirmou que irá dar prioridade ao combate à corrupção. Para demonstrar que estava de acordo com o esforço, o Senado Federal, inclusive, aprovou o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Porém, a proposta é apenas uma das 145 para combate à corrupção que tramitam no Congresso Nacional desde pelo menos 1995. O trabalho foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que possui a coordenação do deputado federal Francisco Praciano (PT-AM). O levantamento conta com 109 projetos de lei da Câmara dos Deputados e 36 do Senado Federal. As propostas são consideradas as “mais relevantes ou eficientes para o combate à corrupção”.
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POPULARIDADE DE DILMA CAI 27 PONTOS APÓS PROTESTOS

A Folha de S. Paulo, em sua edição de hoje, publica mais uma pesquisa de intenção de votos do Instituto Datafolha. Se comparada com a pesquisa anterior, aplicada há três semanas, a avaliação positiva do governo de Dilma caiu 27 pontos percentuais. “Hoje, 30% dos brasileiros consideram a gestão Dilma boa ou ótima”, segundo a Folha. “Na primeira semana de junho, antes da onda de protestos que irradiou pelo país, a aprovação era de 57%. Em março, seu melhor momento, o índice era mais que o dobro do atual, 65%.

A queda de Dilma, informa o jornal, “é a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, quando a poupança dos brasileiros foi confiscada”. Naquela ocasião, entre março, imediatamente antes da posse, e junho, a queda foi de 35 pontos (71% para 36%).

Em relação a pesquisa anterior feita há três semanas, o total de brasileiros que julga a gestão Dilma como ruim ou péssima foi de 9% para 25%. Numa escala de 0 a 10, a nota média da presidente caiu de 7,1 para 5,8. Neste mês, Dilma perdeu sempre mais de 20 pontos em todas regiões do país e em todos os recortes de idade, renda e escolaridade.

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ÔooH LAPADA!

DILMA NÃO DEVE IR À FINAL DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES

Está praticamente definido que a presidente Dilma Rousseff não irá ao Maracanã assistir à final da Copa das Confederações. Na partida que foi ao estádio, na abertura do torneio, Dilma foi vaiada pelos torcedores no Mané Garrincha.

A agenda da presidente para o fim de semana está definida sem nenhuma viagem para o Rio, onde acontece a partida.

A decisão foi tomada porque a presidente tem reuniões com auxiliares no final de semana para definir as questões ligadas ao plebiscito da reforma política.

Assim, assistirá pela TV, de Brasília, o jogo que pode dar o título para a equipe nacional.

Dilma recebeu um convite da Fifa para assistir a final na tribuna de honra do Maracanã.

Pela tarde, o presidente da entidade que controla o futebol, Joseph Blatter, tinha falado que não havia recebido nenhuma resposta de Brasília.

“Mandamos o convite, mas ainda não recebi nenhuma informação. Adoraria que estivesse presente”, afirmou o cartola.

Esse é o segundo cancelamento que a presidente faz com relação à seleção brasileira. Quando o time nacional estava em Salvador, Dilma agendou um encontro com o técnico Luiz Felipe Scolari na base aérea da capital baiana, mas cancelou de última hora.

Fonte: Folha de São Paulo

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#REVOLTADOBUSÃO PERCORRE OITO QUILÔMETROS EM NATAL NESTA SEXTA

PROTESTO DUROU SEIS HORAS E MEIA E CAMINHOU PELAS ZONAS LESTE E SUL.
MESMO CONSIDERANDO PACÍFICO, PM DETEVE 27 PESSOAS NO ATO.

O movimento #RevoltadoBusão percorreu mais de oito quilômetros entre as zonas Leste e Sul de Natal  durante a tarde e noite desta sexta-feira (28) para reivindicar mais qualidade no transporte público. Cerca de dez mil pessoas participaram do ato, segundo a Polícia Militar. A manifestação começou por volta das 15h após a concentração na Praça Cívica, no bairro de Petrópolis, zona Leste, e terminou na BR-101, na altura do Centro Administrativo do Estado, na zona Sul, às 21h30.

A manifestação foi pacífica na maior parte do trajeto, que passou pela Câmara Municipal, desceu para o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn), no bairro da Ribeira, e foi até a Prefeitura de Natal, no Centro da cidade. Os momentos mais tensos ocorreram quando o grupo seguiu em caminhada para o Centro Administrativo do Estado.

Ao todo, 27 pessoas foram levadas para delegacias em Natal durante o protesto desta sexta. Os adultos preencheram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberados. Os menores apreendidos também foram soltos. De acordo com a Polícia Militar, eles foram presos por envolvimento em brigas e porque estavam com bombas e coqueteis Molotov.

Mesmo com as prisões, o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo Silva, considerou o protesto pacífico. “Novamente o ato foi tranquilo, transcorrendo na paz. Infelizmente, mais uma vez, algumas pessoas tentaram manchar o ato. Mas desta vez não conseguiram”, explicou o comandante geral. O coronel Araújo antecipou ao G1 que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou os comandantes das PMs de todo o Brasil para uma reunião no próximo dia 8 de julho, em Brasília.

Os protestos do movimento #RevoltadoBusão devem continuar. O estudante Tiago Aguiar, que integra a Comissão de Comunicação do movimento, confirmou que uma plenária está para as 17h de segunda-feira (1º) para deliberar sobre novos atos. A reunião ocorrerá no Centro de Convivência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Protesto
A concentração começou às 15h na praça Cívica, no bairro Petrópolis, zona Leste de Natal. Por volta das 15h30 os manifestantes se reuniram no centro da praça para discutir o percurso do protesto. Da praça eles seguiram em direção à Câmara Municipal de Natal e fizeram uma pequena parada em frente à casa legislativa. Os manifestantes seguiram pela rua Trairá, entraram na avenida Deodoro da Fonseca e caminharam até a frente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn).

De lá, os manifestantes subiram a rua Câmara Cascudo e foram em direção à Prefeitura de Natal. Eles fizeram uma pequena parada em frente à prefeitura, cantaram o Hino Nacional e entoaram gritos de guerra. Muitos manifestantes se dispersaram e terminaram o protesto em frente à prefeitura. Um grupo seguiu para a governadoria pela avenida Prudente de Moraes, entraram na avenida Bernardo Vieira e pegaram a avenida Salgado Filho. O trânsito ficou complicado na região com a interdição das vias (veja o vídeo acima).

Os manifestantes interditaram a BR-101 e caminharam até a entrada do Centro Administrativo, sentaram na pista principal da via no sentido Centro / Ponta Negra e permaneceram lá por cerca de 40 minutos. Por volta das 21h os manifestantes dispersaram e o tráfego na BR-101 foi liberada.

Fonte: Do G1 RN

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