VAZAR CONVERSAS DE GRUPO DE WHATSAPP CAUSA DANO MORAL, DECIDE JUIZ

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp.

Ele terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos oito integrantes do grupo. A ação foi movida por um dos diretores do Coritiba, representado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.

O ex-diretor foi adicionado ao grupo, formado por outros diretores e executivos do clube, quando assumiu o cargo. No grupo, eles faziam piadas e comentavam a política interna do Coritiba — e falavam mal de outros integrantes do clube.

Quando deixou o cargo, o ex-diretor do time saiu do grupo e divulgou as conversas, inclusive a veículos de comunicação. O caso teve grande repercussão na comunidade esportiva, especialmente no Paraná.

“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. Ora, considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem publicas teriam as partes o feito dessa forma”, disse o juiz.

Processo 0025561-80.2015.8.16.0001

Fonte: Conjur

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RICARDO MOTTA REQUER AO TJRN PERMANÊNCIA DA COMARCA DE UPANEMA

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB), atendendo solicitação do prefeito Luiz Jairo, apresentou requerimento no plenário da Assembleia Legislativa do RN para requerer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do presidente desembargador Expedito Ferreira, a manutenção da Comarca de Upanema. O TJRN, dentro das ações de reordenamento das comarcas em todo o Estado anunciou que deverá agregar Upanema à Comarca de Campo Grande.

Ricardo Motta argumenta que Upanema, segundo estimativas do IBGE, possui 14.248 habitantes, sendo a maior parte residente na zona rural, bastante extensa e que atualmente já possui dificuldades de acesso à Justiça. “Com a transferência e agregação à Comarca de Campo Grande, distante 25 quilômetros, o acesso tende a piorar”, afirmou o parlamentar.

Além disso, de acordo com o deputado Ricardo Motta, Upanema atende os critérios estabelecidos pela Resolução 194/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre as regras para manutenção e agregação de comarcas.

O Fórum de Upanema ultrapassou a média de 439 processos, chegando a 647 em 2017. O que demonstra que a referida cidade possui demanda suficiente para a permanência da Comarca. “Todo brasileiro tem direito ao acesso à Justiça. Por isso, espero contar com a sensibilidade do Tribunal em atender essa demanda que não é somente minha e do prefeito Luiz Jairo, mas de toda a população de Upanema”, afirmou.

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LUIZ JAIRO DERROTA OPOSIÇÃO, MAIS UMA VEZ, NO TRE

O prefeito de Upanema, Luiz Jairo (PR), derrotou, nesta segunda-feira (13), a oposição local, mais uma vez, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Agora, a corte do TRE, à unanimidade de votos, negou provimento a um recurso da Coligação Upanema em Boas Mãos, que acusava Luiz Jairo e o vice-prefeito Juninho da prática de abuso de poder econômico e político. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundada em supostas omissões e irregularidades apontadas na Prestação de Contas dos Candidatos.

O TRE/RN, mantendo a sentença da zona eleitoral e seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral, entendeu que a petição inicial não trazia uma relação clara de causa e consequência entre os fatos alegados e ilícitos eleitorais e, assim, declarou a extinção da AIJE sem julgamento do mérito, mantendo, assim, intactos os mandatos de Luiz Jairo e Juninho.

O relator do processo foi o Jurista Gustavo Smith que foi seguido por todos os demais membros da corte.

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PREFEITURA AMPLIA ESPECIALIDADES MÉDICAS OFERECIDAS À POPULAÇÃO COM CONTRATAÇÃO DE ORTOPEDISTA

A Prefeitura de Upanema continua ampliando o leque de especialidades médicas oferecidas à população em sua própria cidade. Agora, os upanemenses também contam com ortopedista e não precisam mais se deslocar para outras cidades para terem atendimento de ortopedia e traumatologia.

O médico contratado foi o ortopedista Thiago José Araruna, cirurgião do Hospital Memorial de Natal, que é uma referência no estado no atendimento de pacientes com trauma.

As consultas do ortopedistas começaram na última sexta-feira (10), na Unidade Básica de Saúde do bairro Conceição de Upanema (Teimosos), e serão oferecidas a cada 15 dias.

O paciente que precisar de atendimento ortopédico e traumatológico deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde com o encaminhamento médico e documentos pessoais para agendar a consulta.

A especialidade de ortopedia é mais uma oferecida pela Prefeitura de Upanema na gestão do prefeito Luiz Jairo, que inclui também cardiologia, ginecologia, pediatria e várias outras.

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ESCOLAS MUNICIPAIS DE UPANEMA PARTICIPAM DE CONCURSO DE DESENHO E ESCRITA

As escolas da Rede Municipal de Ensino de Upanema estão participando do Concurso de Desenho e Escrita promovido pela A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN).

A iniciativa busca estimular mais de 800 mil alunos, de cerca de 5 mil escolas públicas municipais e estaduais de todas as cidades potiguares, a desenvolverem e aperfeiçoarem habilidades dentro e fora das salas de aulas, e a debaterem o tema central da iniciativa, que nesta primeira edição é “Educação e direitos humanos: Compromisso de todos!”.

De acordo com a coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sueli Carvalho, todas as escolas municipais estão participando nas categorias: Desenho (1º ao 5º anos), Conto (6º e 7º anos), Artigo de Opinião (8º e 9º anos) e Poema (Educação de Jovens de Adultos).

Em cada escola serão escolhidos os três melhores trabalhos por categoria, que serão apresentados e encaminhados para avaliação da Undime-RN até o dia 30 de setembro.

Os trabalhos estão sendo elaborados e expostos nas escolas e envolvem toda a comunidade escolar. Na Escola Municipal Luzia Miguel de Albuquerque, localizada no Projeto de Assentamento Bom Lugar I, por exemplo, os projetos elaborados pelos alunos do 1º ao 5º anos foram expostos por duas semanas para toda a comunidade.

“Nosso objetivo é sempre envolver os pais e toda a comunidade, aproximando-os da escola. Já concluímos uma etapa da exposição e estamos trabalhando em novos trabalhos para serem exposto”, destacou Gorgônio Campina, diretor da unidade escolar.

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DIRIGENTES DO PDT DIZ QUE CARLOS EDUARDO NÃO RESPEITA SUAS BASES E DEIXAM O PARTIDO

Ex-prefeito de Natal e pré-candidato a governador do RN, Carlos Eduardo Alves (Foto: José Aldenir / Agora Imagens)

Por Carlos Santos

Toda a Comissão Provisória do Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Mossoró, apresenta pedido de desligamento de cargos. Através de “Nota à sociedade” distribuída à imprensa, os componentes do colegiado justificam a decisão, “pela forma como a Executiva Estadual conduz decisões relativas à campanha deste ano, sem ouvir e respeitar suas bases, além de supervalorizar aliados de ocasião”.

Veja a íntegra em boxe abaixo:

Nota à sociedade

Por decisão pessoal e conjunta nossa, integrantes da Comissão Provisória do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Mossoró, comunicamos o afastamento dos respectivos cargos que ocupamos nesse colegiado.

Justificamos essa decisão, pela forma como a Executiva Estadual conduz decisões relativas à campanha deste ano, sem ouvir e respeitar suas bases, além de supervalorizar aliados de ocasião.

Nosso desligamento é uma forma de protesto, mas ao mesmo tempo de respeito à própria legenda e à sua história.

  • Antônio Tomaz Neto – Presidente
  • Genivan Vale – Vice-Presidente
  • Jeferson Daniel da Silva Araújo – Tesoureiro
  • Clélio José de Sena -Membro da Comissão Provisória
  • Jaedson Túlio da Silva Araújo – Membro da Comissão Provisória
  • Talita Suanny de Araújo Almeida – Membro da Comissão Provisória.”
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INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DA PMRN ACABAM NESTA SEGUNDA-FEIRA

As inscrições para o concurso da Polícia Militar se encerram nesta segunda-feira (13), às 23h59. Mesmo sem divulgar números, a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), que organiza o certame, informou que a quantidade de inscritos está dentro das expectativas. A inscrição custa R$ 100 e pode ser paga até o dia 14.

O concurso oferecerá mais de mil vagas para praças (soldados), sendo 938 para homens e 62 para mulheres. O salário inicial é de R$ 2.904. Só serão admitidos candidatos com curso superior completo e após aprovação os selecionados passam por curso de formação com duração de 10 meses antes de assumirem efetivamente o cargo.

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CANTOR E SUPLENTE DE DEPUTADO ESTADUAL, NILSON VIANA DECLARA APOIO A GILVAN ALVES

Nilson Viana em 2014 foi um dos mais bem votados candidatos do PCdoB (Foto: Divulgação)

Gilvan Alves (Avante), candidato homologado à Câmara Federal, recebeu o apoio do suplente de deputado estadual, Nilson Viana (PCdoB). “Recebemos com entusiasmo mais esse importante apoio. Muitíssimo obrigado meu amigo. Vamos lutar por essa cadeira na Câmara Federal”, disse o postulante.

Nilson Viana em 2014 foi um dos mais bem votados candidatos do PCdoB, ficando na primeira suplência do partido. Agora, Nilson passa a apoiar o fenômeno Gilvan Alves, que está na luta e se destacando na busca por uma vaga de Deputado Federal.

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