A juíza responsável pelo caso jogador Daniel Alves, na Espanha, afirmou que “há indícios muito mais do que suficientes” para considerar que houve um estupro na madrugada de 31 de dezembro dentro do banheiro da área VIP da boate Sutton, em Barcelona. A afirmação consta em um despacho assinado pela magistrada do Tribunal de Instrução n.º 15, da cidade espanhola, Anna Marín. Alves está preso desde 20 de janeiro por suspeita de agressão sexual que teria sido cometida dentro da casa noturna.
Um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição.
Os noivos argumentaram na Justiça que a indenização é “pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”.
O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato.
Segundo a magistrada, embora para muitos soe estranha esta condição, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.
O que é o pacto antenupcial?
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pacto antenupcial é um “contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento”.
G1 Minas
Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz deflagraram, nesta quarta-feira (18), a Operação “Perversione” e deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão em desfavor de um suspeito pela prática do crime de pedofilia, onde figura como vítima uma criança com deficiência mental, enteada do suspeito. As investigações apontam que o investigado obrigava, mediante graves ameaças, que a vítima enviasse imagens de pornografia e fotos despidas, bem como havia marcado um encontro para a efetivação da prática sexual.
Durante as investigações, também foi constatado, preliminarmente, que o detido enviava diversas fotografias pornográficas para criança exigindo que a ela fizesse as mesmas poses e fotografasse enviando-as em seguida. A Polícia Civil aprofundará as investigações objetivando descobrir se o suspeito integra alguma rede de exploração infantil pela internet, já que, anteriormente, ele havia sido preso após filmar o filho de 14 anos, mediante ameaça, mantendo relações sexuais com uma criança de 11 anos. O alvo da operação está em liberdade condicional, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), após representação pela prisão cautelar, além da busca e apreensão da Polícia Civil. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181.
Uma escola no município de Areia Branca, no Oeste potiguar, foi alvo uma ação de vandalismo no último domingo (15). Os criminosos quebraram equipamentos, rasgaram livros e fugiram sem levar nada. O caso será investigado pela Polícia Civil. Ninguém foi preso.
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O alvo foi a Escola Estadual Cônego Ismar Fernandes de Queiroz. De acordo com o diretor da instituição, Francisco Carlos, a unidade atua com turmas de Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A depredação ocorreu na madrugada do domingo e a direção foi avisada por um funcionário que mora perto da escola.
“Infelizmente, uma situação lamentável, deplorável com um bem público. Nossa instituição foi completamente depredada”, afirmou o gestor escolar.
Segundo o diretor, ele foi à escola e se surpreendeu com as cenas que viu. Os vândalos quebraram o portão e iniciaram a destruição. Lousas foram arrancadas, ventiladores quebrados e os banheiros revirados. Os criminosos arrancaram as torneiras dos bebedouros, jogaram livros no chão e os rasgaram.
A direção ainda estimou o tamanho do prejuízo, mas lamenta a situação. “O sentimento é de tristeza e revolta por essa agressão gratuita contra uma unidade de ensino”, afirmou o diretor.
O caso foi comunicado à Diretoria Regional de Educação (Direc), órgão ligado ao Governo do Estado. A instituição não possui câmeras de segurança. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência e, de acordo com a Polícia Civil, uma investigação terá início para apurar os responsáveis.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), a direção da escola fará um levantamento dos danos causados para que as medidas necessárias sejam adotadas. A expectativa é que o reparo seja feito em tempo hábil para não prejudicar o início do ano letivo, programado para fevereiro.
G1RN
Um chaveiro foi chamado nesta segunda-feira (16) para abrir as portas da sede da prefeitura de Ipanguaçu, cidade na região do Vale do Açu, no interior do Rio Grande do Norte.
O profissional foi acionado após o atual presidente da Câmara Municipal, Doel Soares (PL), não ter conseguido entrar no prédio. Uma decisão judicial expedida por um desembargador do Tribunal de Justiça do RN o reconheceu na semana passada como prefeito interino da cidade.
Na semana anterior, uma decisão judicial havia reconhecido Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) como prefeito interino. Com a nova publicação do desembargador, essa decisão foi anulada.
G1RN
A Polícia Civil investiga a estudante de medicina Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, suspeita de apropriação indébita após supostamente ter desviado R$ 920 mil do fundo de formandos da 106ª turma da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), e por estelionato e lavagem de dinheiro, depois tentar apostar, sem pagar, um total de R$ 891 mil em bilhetes da Lotofácil.
A Faculdade de Medicina da USP divulgou uma nota em que diz ter sido informada sobre a fraude contra seus alunos. “Os fatos estão sendo apurados, buscando-se identificar os responsáveis pela fraude e a Diretoria está apoiando na orientação aos alunos envolvidos”, informa o texto.
As investigações sobre o sumiço do dinheiro da formatura e a lavagem de dinheiro são paralelas e têm origem diferente. Um caso só foi relacionado ao outro pelos estudantes na semana passada.
Metrópoles
Depois de passarem mais de 12 horas fechados no ginásio da Polícia Federal, em Brasília, mulheres com crianças e idosos foram liberados da detenção na noite de segunda-feira 9. A informação foi confirmada pela PF e por advogados que representam parte das mais de 1,2 mil pessoas detidas depois que o acampamento em frente ao Quartel General do Exército em Brasília foi desmontado, na manhã de segunda.
Detidas, as pessoas seriam autuadas para responder pela prática de “atos antidemocráticos”, segundo o Ministério da Justiça.
Entre os presos, havia crianças e idosos, que foram levados ao local ainda na manhã de segunda-feira 9, depois que o acampamento foi desfeito por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o perfil da Ordem dos Advogados Conservadores, mulheres com crianças e idosos com mais de 60 anos foram liberados pela Polícia Federal em ônibus que partiram do ginásio.
Revista Oeste
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), disse, na noite deste domingo (8/1), que já identificou os responsáveis por financiarem os atos em Brasília. Segundo o chefe da pasta, além das prisões em flagrante realizadas, foram detectados quantos ônibus chegaram à capital, quem está bancando as ações antidemocráticas e mais detenções serão realizadas nas próximas horas. “Não conseguirão destruir a democracia brasileira”, enfatizou.
“Quase 200 pessoas foram presas e mais prisões em flagrante acontecerão. Nós não temos o balanço final sobre prisões em flagrante porque continuaram a ser feitas. 40 ônibus foram apreendidos; identificamos os financiadores de tais ônibus. Temos alguns atos com novos pedidos de prisão em face da gravidade”, afirmou.
Os manifestantes saíram do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Sul, por volta de 13h30, em direção à Esplanada, com cartazes de: “Forças Armadas, cumpra seu julgamento” e “Para libertar o Brasil do comunismo”. Apesar de não terem sido cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública, a pasta garantiu que os atos públicos seriam monitorados de maneira integrada entre as forças de segurança e outros 29 órgãos.
Dino também apontou a responsabilidade do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), diante do caso. Ele relatou que questionou o chefe do Executivo local antes dos atos violentos e que teria sido informado de que a situação estaria “sob controle”.
“Tivemos reuniões bilaterais em que o GDF afirmou que a preparação naquilo que lhe cabe estava adequada. Não obstante este entendimento, nós tivemos uma mudança de orientação administrativa ontem de que o planejamento para a entrada de pessoas na Esplanada foi alterado de última hora”, disse.
“Ainda assim, havia por parte do GDF, [a afirmação] de que a situação estaria sob controle. Ibaneis ao efetuar um pedido de desculpas públicas está reconhecendo que algo deu errado nesse planejamento”, apontou.
Na tarde deste domingo, manifestantes inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, voltaram a aterrorizar Brasília. Em uma sequência de atos violentos, invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília: Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Acampados na capital desde o resultado das eleições, o movimento aumentou hoje com a chegada de dezenas de ônibus oriundos de outros estados.
Diante do caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública até 31 de janeiro para recuperar a estabilidade da cidade. Dino destacou o cargo de interventor Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do órgão. “Não conseguirão destruir a democracia brasileira. É preciso dizer isso cabalmente com toda firmeza e convicção”, enfatizou. “Não vamos aceitar o caminho do criminoso. Criminoso é tratado como criminoso”, disse.
Correio Brasiliense
O Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras defendeu nesta segunda-feira (9) que os responsáveis pelos atos terroristas ocorridos em Brasília sejam punidos não só em relação à reparação dos danos causados ao patrimônio público, mas que recebem “penas restritivas de liberdade”.
A fala foi feita durante sua participação na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com governadores, e com chefe dos outros Poderes. O chefe do Ministério Público disse que a prioridade agora era “punir os responsáveis e evitar que os fatos de ontem se estendessem para além do Distrito Federal”.
Augusto Aras afirmou ainda que o Ministério Público e o Poder Judiciário não deixarão de ajudar as instituições e defender o regime democrático:
“O único regime político do Brasil, que está na Constituição, é a democracia. É o nosso único regime político”, concluiu.
O Tempo
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A Prefeitura de Natal registrou furtos de mais de 30 mil metros de cabos de energia ao longo de 2022, segundo o secretário de serviços urbanos, Irapoã Nóbrega.
A última ocorrência de furto desse tipo de estrutura da rede pública ocorreu nesta semana na praia de Areia Preta, na Zona Leste da cidade. O trecho entre a escadaria de Mãe Luiza e a rotatória ficou às escuras.
Segundo o secretário, a suspeita é de que atualmente existam criminosos especializados neste tipo de crime. Além da fiação de cobre, até um poste de sete metros de altura foi furtado ao longo do ano.
“Também já roubaram um transformador de energia próximo ao Parque da Cidade”, relatou.
“A gente precisa que a população denuncie, ligue para o 190, para as forças policiais também nos ajudarem também no combate a esse crime. Só quem se prejudica é a população de Natal, porque ao invés de estar investindo em outras coisas, estamos repondo o que foi levado”, considerou.
G1RN