PRTB NÃO PARTICIPOU DE EVENTO REALIZADO PELA OPOSIÇÃO

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Gostaria de esclarecer que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Upanema não participou de nenhum ato político orquestrado pela oposição neste sábado como andam divulgando nos meios de comunicação da cidade. A maioria ESMAGADORA dos filiados do partido optou pela coligação que foi vitoriosa nas últimas eleições municipais e continua unida a esse mesmo grupo político, que é a situação, liderada pelo Prefeito Luiz Jairo (PR).

Se algum filiado, ou ex – membro da Comissão Provisória Municipal participou do evento, isso ocorreu de forma particular. Sendo assim, a participação deste individuo (a) não deve ser atribuído a legenda por um todo. Além disso, os membros da executiva municipal que estiveram à frente da sigla ano passado, a meu pedido já foram exonerados. A direção estadual do partido já está sob posse da nominada com os nomes da nova direção e, em breve, disponibilizará no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

É importante lembrar que sempre que forem publicar algo a respeito da legenda, procurem aqueles que de fato representam a legenda e seus filiados. Aqueles que tem maioria absoluta, e o apoio de todos os filiados…

O PRTB quer sim muito bem a Upanema, poderá até vir a participar de futuros eventos realizados pela oposição. Porém, a legenda hoje não esteve presente, nem foi representada por nenhum membro, até por que, momentaneamente a direção está FORA DE VIGÊNCIA.

Ainda essa semana voltaremos com muitas novidades a respeito do PRTB em Upanema, aguardem!

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PREFEITO É CONDENADO A QUASE CINCO ANOS DE RECLUSÃO

Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, condenou o atual prefeito do município de João Câmara (RN), Ariosvaldo Targino de Araújo, pelo crime de apropriação, previsto no artigo 1.º, I, do Decreto-lei n.º 201/67. O gestor recebeu pena de quatro anos e seis meses de reclusão.
Em 2004, a Prefeitura de João Câmara recebeu R$ 69.026,03 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Segundo o MPF, Ariosvaldo Targino – que exercia o cargo de prefeito também nessa época – sacou na “boca do caixa” alguns dos cheques repassados à conta bancária do PNATE, no valor total de R$7.488,00, apropriando-se dos recursos.
Diante de outras irregularidades observadas pelo MPF, o prefeito também fora denunciado por ausência de prestação de contas, dispensa irregular de licitação e desvio de verbas públicas. Entretanto, foi absolvido dos dois primeiros delitos e, embora condenado pelo último, o TRF5 declarou a prescrição do crime.
Fonte:  Assessoria da PR/RN
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REDE OBTÉM MAIS DE 500 MIL ASSINATURAS

O partido que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar, a Rede Sustentabilidade, conseguiu ultrapassar a coleta de 500 mil assinaturas nesta quinta-feira, número necessário para registrar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na contagem desta quinta, a coleta chegou a 523.345. Todo o processo tem de ser finalizado junto ao TSE até um ano antes da eleição, ou seja, em outubro próximo.

Agora, os militantes trabalham para obter mais 300 mil assinaturas até 7 de julho e assim garantir uma margem de segurança para a criação do partido. Todas as assinaturas terão de ser validadas pelos cartórios eleitorais. Segundo a assessoria da Rede, nesse processo, “é comum que algumas adesões não sejam legitimadas por apresentarem erros ou dados incompletos. A estimativa é que haja uma perda de até 40% das assinaturas”, disse, em nota.

Para celebrar a marca de 500 mil assinaturas, a Rede prepara um evento aberto ao público, no próximo sábado, 15, às 10h, na Vila Madalena, em São Paulo.

CARLA ARAÚJO – Agência Estado

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MENDES: STF PODE SER MANIPULADO EM LEI DE PARTIDOS

Ministro Gilmar Mendes
Mariângela Gallucci, Agência Estado  – Extraído do Blog do Zeca
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a Corte poderá ser manipulada para “fins escusos” se der o aval ao projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. No julgamento em que o STF definirá se será ou não mantida a liminar concedida por Gilmar Mendes em abril suspendendo o andamento do projeto, o ministro observou que em uma decisão do ano passado o Supremo reconheceu o direito dos novos partidos a recursos financeiros e de comunicação compatíveis com a sua representatividade. “Me sentiria fraudado se o tribunal pudesse subscrever essa tamanha discriminação, dizendo que é constitucional esse projeto, dizer que partido A pode concorrer em uma condição, e partido B em outra. Me sentiria fraudado, sentiria que essa Corte foi manipulada, utilizada para fins escusos. Isso é insustentável”, afirmou o ministro em seu voto. Para ele, a tramitação da proposta, em caráter de urgência, foi um casuísmo.
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MARINA DIZ TER ASSINATURAS SUFICIENTES PARA REGISTRAR NOVO PARTIDO

ELA ACOMPANHOU JULGAMENTO NO STF SOBRE PROJETO QUE INIBE NOVOS PARTIDOS.
EX-SENADORA INFORMOU QUE FARÁ ATO PARA COMEMORAR NESTE SÁBADO (15).

Marina Silva assiste julgamento sobre proposta que inibe novos partidos no STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, novo partido que pretende fundar para concorrer nas eleições do ano que vem, disse nesta quarta-feira (12) que já coletou as cerca de 500 mil assinaturas necessárias registrar a legenda na Justiça Eleitoral. Segundo ela, um ato para comemorar será realizado neste sábado (15) em São Paulo.

Até esta quarta, os organizadores da Rede haviam processado 491.709 nomes. Segundo a assessoria de imprensa, outras adesões já assinadas seriam consolidadas para completar o mínimo necessário.

No STF, Marina acrescentou que, apesar de ter obtido o apoio exigido, integrantes do futuro partido continuarão coletando assinaturas para se ter uma margem de segurança de 300 mil nomes.

A legislação que regulamenta o funcionamento dos partidos (Lei 9.096/1995) estabelece que só pode ser registrado na Justiça Eleitoral estatuto de legenda que comprove o apoio do número de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que se estima em 500 mil.

“Há uma perda de 25% a 30% nas assinaturas que são colhidas por erro de preenchimento. Então, ainda que tenhamos as 500 mil assinaturas, vamos continuar a coleta para evitar que tenhamos qualquer perda que inviabilize o processo”, disse Marina, no Supremo Tribunal Federal.

Na corte, ela acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes sobre uma ação que pretende arquivar projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A tramitação foi suspensa por decisão liminar e agora o plenário do STF analisa se libera ou não o andamento da proposta.

Ao manter o posicionamento pelo arquivamento, Mendes disse em seu voto que o projeto tenta alterar uma cláusula pétrea (que não pode ser mudada) da Constituição, os direitos políticos. Ainda faltam os votos de nove ministros para concluir o julgamento, que será retomado nesta quinta (13).

‘Direito das minorias’
Marina Silva, que pediu para entrar como parte no processo, comentou que o voto de Gilmar Mendes confirma o direito das minorias.

“Na verdade, o voto do relator tenta reparar o casuísmo e o verdadeiro atropelamento que foi o processo legislativo na votação dessa lei, estabelecendo que há um desrespeito à nossa Constituição e também à nossa democracia. O voto estabelece o direito das minorias de também poderem se organizar e a liberdade da organização partidária.”

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também acompanhou o julgamento e disse que o voto mostrou que não se pode tratar os partidos de forma diferente. Ele se referiu ao PSD, que, em julgamento, no Supremo, obteve o tempo de TV de parlamentares que deixaram suas legendas.

“O voto contundente, mostrando de forma clara que nós não podemos ter partidos de primeira categoria e de segunda categoria e deputados de primeira categoria e de segunda categoria. Mostra claramente que este projeto é inconstitucional e é um atentado à democracia”, afirmou o senador.

Fonte: Do G1, em Brasília

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